IPPDH participação na Reunião Latino-americana de Responsáveis das Políticas para Idosos

23 de outubro de 2012

O encontro foi realizado em Buenos Aires, do 19 ao 21 de setembro, a fim de buscar um consenso sobre o projeto da Convenção Interamericana de Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O IPPDH foi convidado como especialista.

Como parte do processo que está sendo realizado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) de avanço na assinatura de uma Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos, o Ministério do Desenvolvimento Social da Nação, através da Secretaria Nacional das Crianças, Jovens e Família (SENNAF), em conjunto com o Ministério de Relações Exteriores, realizou-se de 19 a 21 de setembro, a Reunião Latinoamericana de Responsáveis das Políticas para as Pessoas Idosas. Com sede no Palácio San Martin, em Buenos Aires, o objetivo foi buscar consenso entre os representantes dos países da América Latina sobre os primeiros 10 artigos do projecto de convenção, aprovada pela Assembléia Geral da OEA, como o alvo da abertura das negociações formais.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), junto a Comissão Econômica para a América Latina eo Caribe (CEPAL) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), foram as três agências convidadas a participar do evento em qualidade de especialistas. Lembre-se que o IPPDH colaborou com os Estados da OEA e de outros organismos especializados na elaboração da Convenção.

A reunião teve a participação de 15 delegações: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Jamaica, México, Nicarágua, São Vicente e Granadinas, Venezuela e um representante do Ministério da Providência do Brasil.

Início das negociações formais para a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos dos Idosos
De acordo com a agenda do Grupo de Trabalho sobre a Protecção dos Direitos dos Idosos da OEA, começaram, em 15 e 16 de outubro, as negociações formais para Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Em reuniões realizadas na sede da OEA em Washington, DC, foram apresentados os projectos de artigos da Convenção, reformulada ao longo do Encontro Latino-Americano, e que foram propostas para apreciação do resto dos Estados da OEA durante a reunião.

O Grupo de Trabalho apresentou, por outro lado, um calendário de reuniões e um plano de trabalho para implementar o mandato conferido pela Assembleia Geral de apresentar um texto de consenso para a su adoção na quadragésima terceira sessão regular.

Para mais informações, visite: http://www.oea.org/personasmayores