IPPDH na abertura do Congresso sobre Jurisdição Universal no Século XXI

09 de setembro de 2015

IPPDH na abertura do Congresso sobre Jurisdição Universal no Século XXI

Juristas e ativistas de direitos humanos se reúnem em Buenos Aires para debater e elaborar um documento sobre delitos de lesa humanidade. O encontro se iniciou hoje e vai até amanhã, 10 de setembro, em Buenos Aires durante o Congresso Internacional de Jurisdição Universal organizado pela Fundação Internacional Baltasar Garzón e apoiado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL, entre outras diversas organizações e instituições.

Com a plateia do Teatro Cervantes cheia, o Congresso foi iniciado com a presença de Alejandra Gils Carbó, Procuradora Geral da Argentina; Remo Carlotto, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso argentino; Martín Fresneda, Secretário de Direitos Humanos da Argentina; Baltazar Garzón, juiz e presidente da FIBGAR, instituição organizadora do evento; e Paulo Abrão, secretário executivo do IPPDH MERCOSUL.

Paulo Abrão afirmou que a realização deste evento “é muito oportuna porque vemos uma conjuntura com retrocessos, estamos em meio a uma crise humanitária com a questão dos refugiados”, que “são crises graves que representam para nós indícios de retrocessos nas conquistas civilizatórias dos direitos humanos”, e que “a doutrina de jurisdição universal é uma dessas grandes oportunidades de avançar em meio a esta crise”. Também destacou que “a história da barbárie foi escrita sobre as vítimas, sobre o sofrimento dos mais frágeis. Se queremos construir a história de outra maneira, devemos revisar o passado. E assim como a memória incomoda, a jurisdição universal também incomoda, porque cria as condições para a não repetição da barbárie”.

Baltasar Garzón se referiu aos novos paradigmas quanto aos princípios de jurisdição universal e a vigência dos crimes de lesa humanidade. “Estamos falando de vítimas universais, dos próprios direitos da natureza, de mecanismos com os quais é possível contribuir para que esses ataques atrozes sejam cada vez menores”, destacou.

Logo depois, personalidades destacadas iniciaram os painéis temáticos em que se abordaram temas como a luta contra a impunidade, meio ambiente e interesses econômicos, cibercrime e a defesa dos direitos humanos na América Latina. O congresso reunirá personalidades como a presidente da associação Abuelas de Plaza de Mayo, Estela de Carlotto; a ganhadora guatemalteca do Prêmio Nobel da Paz, Rigoberta Menchú; o fundador da Wikileaks, Julian Assange; o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Raúl Zaffaroni, entre outros.

Como destacaram os organizadores, este congresso é o ponto culminante de um trabalho intenso iniciado em maio de 2014, quando um grupo de especialistas se reuniu em Madri com o objetivo de atualizar os Princípios de Princeton de 2001. “O resultado desse trabalho foi um documento chamado “Proposta de Madri para a Discussão dos Princípios de Jurisdição Universal”, um texto de caráter eminentemente progressista e cuja intenção foi a de dar mais um passo na reafirmação do consenso já existente, a codificação de novos elementos e a proposição de novos mecanismos para a luta contra a impunidade”.

O evento organizado pela Fundação Internacional Baltasar Garzón (FIBGAR) tem por objetivo “atualizar e vigorar este princípio de vital importância para a defesa dos direitos fundamentais em nível global: a Jurisdição Universal. O objetivo é elaborar um documento no qual sejam determinadas as bases do princípio de Jurisdição Universal e, consequentemente, os caminhos a seguir durante as próximas décadas na perseguição e no julgamento de crimes de Lesa Humanidade; na defesa de vítimas e testemunhas; na coordenação entre os diferentes organismos nacionais e internacionais vinculados a este princípio e na definição de novos delitos, como os ambientais ou os econômicos”.

Escute aqui o discurso de Paulo Abrão na abertura do congresso.