04 de setembro de 2023
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) anuncia a convocatória para o Curso Virtual “Promoção e Proteção dos Direitos da População LGBTI”, organizado no âmbito das ações da Escola Internacional do IPPDH por mandato da Comissão Permanente LGBTI da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH).
O principal objetivo do curso é proporcionar um espaço de formação e reflexão para compreender os processos culturais e outros componentes que afetam as práticas dos funcionários judiciais, afetando a garantia efetiva dos direitos da população LGBTI, a fim de eliminar todas as formas de discriminação e para o pleno gozo de seus direitos.
É destinado aos agentes do sistema de administração de justiça dos países do MERCOSUL. Serão admitidos no máximo 100 participantes, que serão registrados por meio de uma convocatória aberta até que a cota de vagas seja completada.
As pessoas selecionadas receberão uma carta de compromisso a ser preenchida e assinada, na qual se comprometem a participar das atividades do curso. Será estabelecido um prazo para o recebimento dessas cartas, e as cartas recebidas após essa data não serão aceitas.
O curso não tem custo e não é necessário pagar taxa de inscrição.
O curso será desenvolvido em nove semanas e terá um total de três núcleos com um programa acadêmico com abordagem teórico-prática. Durante esse período, haverá aulas síncronas, atividades complementares assíncronas e uma avaliação final integradora de todos os conteúdos previstos na proposta pedagógica. Será exigida uma carga horária semanal de pelo menos sete horas.
O curso será realizado em outubro e novembro de 2023.
O cronograma do curso é o seguinte:
Formulário de inscrição: https://forms.gle/BjgYfrapp2VQwTCu5
O IPPDH é um órgão intergovernamental criado em 2009 pela Decisão 14/09 do Conselho do Mercado Comum (CMC), cujas principais funções são assistência técnica, pesquisa, treinamento e apoio na coordenação de políticas regionais de direitos humanos. A Escola Internacional do IPPDH, criada em 2015, é um centro de estudos avançados no qual organiza e desenvolve funções de formação e capacitação que articulam o conhecimento político e acadêmico do mais alto nível em diálogo com o conhecimento social, visando fortalecer as capacidades de governo e gestão de políticas com uma abordagem baseada em direitos, nos níveis nacional, estadual/provincial, local e regional.
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