Fundo do MERCOSUL para o desenvolvimento de políticas em direitos humanos

14 de janeiro de 2013

Em Montevidéu, o IPPDH assinou o Convênio de Financiamento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) para a implementação do projeto “Construindo uma infra-estrutura para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Mercosul”.

Em 14 de janeiro de 2013, na cidade de Montevidéu, Uruguai, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) assinou com o Diretor da Secretaria do MERCOSUL, o Convênio de Financiamento para a implementação do projeto “Construindo uma infra-estrutura para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Mercosul”.

O Projeto, financiado pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), foi apresentado por o IPPDH e aprovado pelo Conselho do Mercado Comum. Este é o primeiro projeto do FOCEM destinado a um Instituto do Mercosul e o primeiro em matéria de direitos humanos.

O projeto tem a finalidade de aumentar a eficiência, adequação e alcance das políticas para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos nos países do MERCOSUL. O propósito é fortalecer as configurações institucionais da Reunião de Altos Funcionários sobre Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADDHH) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), já que são seus instrumentos para desenvolvimento de políticas de direitos humanos no integrada.

Para este fim, o projecto inclui os seguintes objectivos específicos:
1. Promover novos mecanismos de coordenação estatal e participação social nos processos de formação de políticas públicas nacionais e regionais de direitos humanos.
2. Aumentar a capacidade técnica dos órgãos públicos, instituições governamentais, organizações sociais e de coordenação do MERCOSUL para o planejamento e gestão de políticas públicas em direitos humanos.
3. Aumentar os níveis de informação e análise sobre instituições de direitos humanos do Mercosul, a fim de contribuir para a articulação de políticas públicas nesta área.

Para alcançar esses objetivos, a proposta foi projetada com base em três componentes:
1. Uma plataforma digital que facilitará a vinculação intra e inter-estatal e entre as agências governamentais e da sociedade civil que, por sua vez, facilite a participação social nas políticas de direitos humanos.
2. Um campus virtual projetado para melhorar e integrar os conhecimentos de atores estatais e sociais no campo das políticas de direitos humanos.
3. Um sistema de informação regional de acesso público para difundir: a) informações sobre as instituições públicas e sociais relacionadas com os direitos humanos e b) a análise das instituições públicas nas políticas de direitos humanos.
Participou do ato da assinatura o representante Permanente da Argentina para o MERCOSUL e ALADI, Ministro Rubén Ruffi e funcionários da Unidade Técnica FOCEM. O diretor da Secretaria do Mercosul, Jeferson Miola, disse que “o projeto traduz o estado de um Mercosul comprometido com os direitos humanos, a memória, a verdade e a justiça, que supera a fase escura de um ‘mercado comum da morte’ e sua Operação Condor”. O secretario Executivo do IPPDH, Victor Abramovich, considerou, por sua vez, “que a aprovação do projeto FOCEM representa não apenas uma contribuição financeira significativa, mas também a expressão de um forte compromisso político dos governos do Mercosul com a promoção e proteção dos direitos humanos como uma prioridade no processo de integração.”

O custo total do projeto é de EUA $ 503.000 e será executado ao longo de um período de dois anos.

O FOCEM é um instrumento utilizado para financiar projetos para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade, promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do projeto de integração.