Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

25 de novembro de 2019

O dia 25 de novembro, foi declarado Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres para abordar uma das violações de direitos humanos mais difundidas, persistentes e devastadoras da atualidade.

Segundo a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres emitida pela Assembléia Geral da ONU em 1993, a violência contra a mulher é “qualquer acto de violência baseado no género do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo as ameaças de tais actos, a coacção ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada.”

A violência contra mulheres e meninas é uma das violações dos direitos humanos que persiste ao longo do tempo no mundo de hoje. Ainda há muita impunidade e os casos de violência aparecem todos os dias, os números são devastadores. Silêncio, estigmatização e vergonha são apenas algumas das consequências sofridas pelas vítimas.

Em geral, a violência se manifesta física, sexual e psicologicamente e inclui:

• violência por um parceiro (violência física, abuso psicológico, estupro conjugal, feminicídio);
• violência e assédio sexual (estupro, atos sexuais forçados, avanços sexuais indesejados, abuso sexual infantil, casamento forçado, perseguição, assédio nas ruas, cyber bullying);
• tráfico de seres humanos (escravidão, exploração sexual);
• mutilação genital e
• casamento infantil.

Segundo as Nações Unidas, “os efeitos psicológicos adversos da violência contra mulheres e meninas, bem como as conseqüências negativas para a saúde sexual e reprodutiva, afetam as mulheres em todas as fases de suas vidas. Por exemplo, as desvantagens iniciais na educação não apenas constituem o principal obstáculo para alcançar a educação universal e reforçar o direito à educação das meninas, mas também restringe o acesso ao ensino superior para as mulheres e limita suas oportunidades de emprego“.

É importante destacar que algumas mulheres e meninas estão em situação mais vulnerável como, as idosas, as lésbicas, as bissexuais, as transgêneros ou mulheres intersex, as migrantes, refugiadas, indígenas, as de minorias étnicas, portadoras de HIV, deficientes físicas e aquelas em situação de crise humanitária.

A violência contra as mulheres continua sendo um obstáculo para alcançar a igualdade, o desenvolvimento, a paz e o respeito pelos direitos humanos de mulheres e meninas. Além disso, a promessa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de não deixar ninguém para trás não pode ser cumprida sem primeiro acabar com a violência contra mulheres e meninas.

No âmbito do MERCOSUL, existe uma instituição regional que aborda políticas públicas nacionais para a igualdade de gênero. É o caso da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) e da Comissão Permanente de Gênero e Direitos da Mulher da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH).

Em termos de instrumentos de direitos, o MERCOSUL possui o Mecanismo de Articulação para o Atendimento à Mulher em Situação de Tráfico Internacional. Além disso, a RAADH lançou o Manual Pedagógico sobre o uso da linguagem inclusiva e não sexista. Essas são contribuições importantes para cada um dos Estados a envidar esforços máximos para garantir e avançar no cumprimento dos direitos da mulher e na conquista da igualdade de gênero.

Campanha 16 dias de ativismo contra a violência de gênero

Acesse o Manual Pedagógico sobre o uso da linguagem inclusiva e não sexista

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