22 de dezembro de 2014
De 18 a 21 de novembro de 2014 foi realizada em Buenos Aires a XXV Reunião de Altas Autoridades em matéria de Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH).De 18 a 21 de novembro de 2014 foi realizada em Buenos Aires a XXV Reunião de Altas Autoridades em matéria de Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH). Durante a reunião plenária – que foi precedida pelos seminários “Crianças e Adolescentes e os Serviços de Comunicação Audiovisual” e “Divida externa e Direitos Humanos” e por reuniões de Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho –foram debatidos temas importantes de políticas sobre direitos humanos na região. Também foi feita a entrega oficial da sede e a apresentação do próximo Secretário Executivo do IPPDH.
De fato, um dos pontos destacados da reunião foi a realização do ato púbico de entrega da sede definitiva do IPPDH, que incluiu umavisitaao edifício designado dentro do Espaço para a Memória e dos Direitos Humanos (ex Esma). Várias autoridades de direitos humanos e outros funcionários públicos convidados participaram do ato, entre eles, a defensora Geral da Nação Argentina, Stella Maris Martínez.
Além disso, foi apresentado o novo secretário executivo do IPPDH, Paulo Abrão Pires Junior, que assumirá o cargo em fevereiro de 2015 no lugarde Víctor Abramovich, cujo mandato conclui este ano. Abrão é atualmente secretário Nacional de Justiça de Brasil e preside a Comissão Nacional de Amnistia, o Comitê Nacional de Refugiados e o Comitê Nacional para o Combate contra o Tráfico de Pessoas.
O IPPDH também apresentouo novo portal MERCOSUL Direitos Humanos, que aloja um campus virtual e o Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL (SISUL). O SISUL contém informações relativas à estrutura e historicidade institucional, articulação entre instituições, temas de agenda, linhas de ação, participação social, marcos normativos e política pública de 200 instituições públicas e mecanismos de articulação estaduais.
A RAADH contou com a presença de delegações dos Estados Membros da Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela e dos Estados associados Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Perue Suriname, e do IPPDH. Também participaram,em caráter de observadores, a ComissãoInteramericana de Direitos Humanos (CIDH), o Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), o Escritório Regional do Alto Comissionado de Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH), o Escritório para os Refugiados de Nações Unidas (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), assim como organizações não governamentais dos diferentes países do bloco.
Da reunião, participaram o secretário executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icazae o comissionado Paulo Vannuchi, que apresentaram a nova Unidade sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e anunciaram a criação da Relatoria sobre DESC.
O plenário contou com a presença do embaixador Sacha Llorentt y Soliz, representante Permanente de Bolívia ante as Nações Unidas e presidente do G77+China, quem resumiu os debates edesenvolvimentos em torno da Resolução AGNU 68/304 “Para o estabelecimento de um marco jurídico multilateral para os processos de reestruturação da divida soberana”.
Outro dos assuntos abordados foi aconvergência MERCOSUL-UNASUL em matéria de direitos humanos e a importância de evitar a duplicação das agendas em ambos os espaços. A respeito disso, as delegações coincidiram em abrir um diálogo durante 2015 para trabalhar na busca de consensos que permitam iniciar essa convergência e para isso contar com o apoio do Brasil edo Uruguai, em seu caráter de próximas presidências do MERCOSUL e da UNASUL, respectivamente.
Além disso, durante a reunião, o IPPDH assinouum Projeto com PNUD Brasil ea Secretaria de Direitos Humanos desse país para a Coordenação de políticas de direitos humanos no MERCOSUL, que será desenvolvido durante o próximo ano.
Por outro lado, em relação com o trabalho das Comissõese grupos de trabalho, o IPPDH apresentou o documento “Acesso igualitário a direitos sociais – Indicadores e sistemas de informação no MERCOSUL” na Comissão Permanente de Discriminação, Racismo e Xenofobia; o mapa sobre Educação em Direitos Humanos nospaíses do MERCOSULna Comissão Permanente de Educação; ea segunda etapa daGuia de Arquivos e Fundos Documentais sobre a Operação Condor, além de um documento sobre acessibilidade de arquivos públicos,na Comissãode Memória, Verdade e Justiça.
Por último, na Comissão Permanente Niñ@sur foi apresentado o projeto de Guia Regional de Identificaçãoe Atenção a Crianças Migrantes com o objetivo de receber as contribuições das autoridades de infância dos paíse sda região e ser depois enviada ao Fórum Especializado Migratório para que seja debatido. A reunião coincidiu com o vigésimo quinto aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças e,para sua comemoração, foi convidada a participar Estela Carlotto, presidente de Avós de Praça de Maio, que recebeu um prêmio de reconhecimento por seu trabalho na promoção e na proteção nos direitos das crianças.
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