Seminário sobre Lei de Imigração no Brasil

14 de agosto de 2012

O IPPDH participou do seminário “Os Direitos dos Migrantes no Brasil: um novo status de estrangeiros como uma Lei de Migrações”, em 16-18 de maio, Rio de Janeiro.

O secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos no Mercosul (IPPDH), Dr. Víctor Abramovich, ofereceu a palestra de abertura do seminário “Os Direitos dos Migrantes no Brasil: um novo status de estrangeiros como uma Lei de Migrações”, realizado do 16 ao 18 de maio de 2012, no Rio de Janeiro, e organizado pela Secretaria Nacional de Justiça do Brasil.

O evento teve como objetivos: consolidar um espaço de discussão e intercâmbio de experiências entre organizações sociais e administradores de políticas públicas de migração, promover discussões para recolher contribuições para o projeto de lei Nº 5.655/2009, promover o intercâmbio de experiências e modelos de políticas de migração internacional e promover um ambiente para a apresentação de estudos e pesquisas sobre a questão da imigração por universidades brasileiras. Foi assistido por funcionários e representantes de instituições e organizações regionais. O fechamento ficou a cargo de Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça do Brasil, e Rodrigo do Amaral, diretor de Imigração Legal Assuntos Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores.

Durante o encontro, Víctor Abramovich falou sobre a prevalência dos direitos humanos em matéria de imigração a nível regional. Ele também ofereceu detalhes sobre o pedido de parecer consultivo sobre crianças migrantes ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos da OEA por parte dos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o apoio da IPPDH. Esta iniciativa procura contribuir aos esforços dos Estados da região a adaptar a sua legislação e sua política de imigração e protecção dos direitos das crianças e adolescentes as normas legais regionais.