Remo Carlotto deu uma palestra sobre direitos humanos e integração regional no Ciclo de Conferências sobre Direito Internacional e Direitos Humanos

27 de setembro de 2023

Em 26 de setembro, o Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), Remo Carlotto, proferiu uma palestra como parte da Ciclo de Palestras sobre Direito Internacional e Direitos Humanos, organizada pela Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF) e pela Defensoria Pública Nacional da República Argentina, liderada pela Dra. Stella Maris Martínez.

Na conferência, Carlotto mencionou as funções e competências do IPPDH e seu trabalho em termos de cooperação regional para o desenvolvimento de políticas públicas com foco na proteção dos direitos humanos. Nesse sentido, falou sobre a evolução do processo de integração econômica do MERCOSUL e sua convergência com o processo político, em articulação direta com a realidade dos povos da região, o que permite um salto institucional que produz instâncias de coordenação para delinear as agendas de direitos humanos no processo de integração.

Essa agenda, disse Carlotto, deve ser orientada para abordar os problemas de cada uma das populações e grupos, levando em conta os processos de mobilidade humana, a situação de tortura e violência institucional, mas também levando em consideração estratégias ambientais, acesso à cidade, distribuição equitativa de ingressos e uma visão estratégica dos direitos humanos com uma perspectiva e em aliança com o Sul global.

O Diretor do IPPDH também indicou a importância de ter uma abordagem baseada em direitos humanos para respostas de integração regional para contextos críticos ou de emergência, com base na experiência da pandemia da COVID-19, como está sendo desenvolvido atualmente pelo IPPDH por meio de um projeto com o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). Ele destacou a importância que, na agenda da atual presidência pro tempore do MERCOSUL exercida pelo Brasil, é dada à questão do racismo e à responsabilidade das empresas na agenda de direitos humanos, em um sentido amplo.

Carlotto explicou o papel que o IPPDH desempenhou no desenvolvimento do eixo de direitos humanos, na convergência política do MERCOSUL, e consolidou sua influência no contexto de governos de diferentes tendências políticas. Esse desafio se tornou um valor fundamental acumulado pelo Instituto, que tem sido capaz de traçar estratégias em contextos políticos muito díspares, fazendo prevalecer o critério de construção de uma agenda compartilhada em termos práticos sobre o tema das políticas públicas de direitos humanos com base no princípio da progressividade e do não retrocesso, e prestando assistência técnica para esse fim.

Carlotto explicou que o delineamento do plano de trabalho durante sua gestão tem sido não apenas gerar instâncias de participação, articulação e relacionamento com os poderes executivos de cada um dos Estados membros do MERCOSUL, mas também com os poderes legislativo e judiciário em diversas áreas. Um dos eixos fundamentais tem sido o da capacitação de agentes públicos, tanto nas bases conceituais do direito internacional quanto na experiência de ações concretas realizadas pelas administrações governamentais em cada um dos países membros, e a coordenação de experiências de participação ativa de organizações de pessoas livres para influenciar ativamente o ciclo de políticas públicas.

Carlotto também mencionou que, para o IPPDH, a aproximação com as defensorias públicas, consideradas como instituições com papel central na garantia dos direitos humanos, tem sido buscada como uma relação estratégica para alcançar os contextos em que se produzem as necessidades concretas da população e para fortalecer a institucionalidade das defensorias públicas em todos os países da região. A AIDEF é uma associação que existe desde 2003 e tem entre seus objetivos defender a plena vigência e eficácia dos direitos humanos, estabelecer um sistema permanente de coordenação e cooperação interinstitucional das Defensorias Públicas e Associações de Defensores Públicos das Américas e do Caribe, bem como promover a independência e autonomia funcional das Defensorias Públicas para garantir o pleno exercício do direito de defesa dos indivíduos.

Atualmente, é composto por representantes institucionais e associativos da Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai.