07 de maio de 2024
No âmbito de sua primeira visita ao Paraguai como Diretora Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Andressa Caldas participou na segunda-feira, 8 de abril, da CXI Reunião do Fórum de Consulta e Coordenação Política (FCCP), realizada na cidade de Assunção no âmbito da Presidência Pro Tempore Paraguaya do MERCOSUL.
Durante sua apresentação, fez referência às diretrizes estratégicas de sua gestão à frente do IPPDH e à importância do apoio dos Estados para o bom desenvolvimento das ações institucionais. Ressaltou a natureza transversal do trabalho do Instituto com diferentes ramos do governo e convidou os participantes do FCCP a contribuir para o planejamento do Instituto com base nas prioridades e objetivos que os próprios Estados consideram relevantes.
Caldas também apresentou um relatório detalhado sobre as ações que o Instituto está desenvolvendo atualmente, com mandato da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH). Algumas dessas ações se enquadram no direito à assistência; capacidade jurídica dos idosos; direitos humanos e novas tecnologias; campanha contra a discriminação, o racismo e a xenofobia; impacto da pandemia na saúde mental de crianças e adolescentes; cursos de treinamento para agentes públicos sobre memória, verdade e justiça; e novas tecnologias e direitos humanos, entre outras questões e ações.
Por último, expressou a situação do Instituto em relação ao cumprimento dos mais de trinta mandatos que lhe foram confiados atualmente pela RAADH e por outras reuniões ministeriais e especializadas, destacando que, apesar de contar com um orçamento aprovado e suficiente para avançar no referido cumprimento, praticamente todos os cargos de funcionários estão vagos e as respostas às solicitações de renovação de contratos temporários estão atrasadas, o que poderia gerar uma situação de paralisia que compromete as atividades do IPPDH e dificulta a devida execução dos compromissos e solicitações do MERCOSUL.
A esse respeito, o Diretora do IPPDH mencionou que houve repetidas solicitações de renovação para dar andamento às atividades, mas que o processo de consulta de um dos Estados foi muito atrasado. Portanto, solicitou ao FCCP, dentro de suas competências, que fizesse recomendações ao FMC para ajudar a resolver essa situação.
A reunião contou com a participação de autoridades da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. As representações da Colômbia, Chile, Equador, Guiana e Peru participaram como Estados Associados, e as autoridades do Instituto Social do MERCOSUL e do PARLASUL também fizeram apresentações.
O Fórum de Consulta e Coordenação Política (FCCP) é um fórum no qual são apresentadas propostas políticas, sociais e culturais de grande importância para a vida cotidiana dos habitantes da região. Foi criado em 1998 para tratar de questões práticas, como o fortalecimento institucional do bloco ou a possibilidade de trabalhar e residir em outro país do bloco com o reconhecimento da cidadania do MERCOSUL, o que implica, entre outras coisas, a garantia de acesso à seguridade social, programas educacionais, reconhecimento de diplomas iniciais, secundários e universitários, e outras questões de interesse cultural, político e de saúde.
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