Promoção dos DDHH no Cone Sul passa por políticas públicas

16 de novembro de 2015

Placa em memória das vítimas da Operação Condor na nova sede do IPPDH MERCOSUL

Participantes de seminário promovido pelo IPPDH discutem políticas de direitos humanos 40 anos depois da Operação Condor

Quarenta anos depois da Operação Condor, 70 especialistas argentinos, uruguaios e brasileiros discutiram, nos dias 12 e 13 de novembro, em Buenos Aires, o terrorismo de Estado no Cone Sul. Na abertura da discussão, ocorrida no Palácio San Martin, na capital argentina, os participantes assinalaram os avanços e os desafios em matéria de memória, verdade e justiça na região 40 anos depois da Operação Condor.

A Argentina foi escolhida como sede das discussões por ter o processo de verdade e justiça reconhecido em todo o mundo. É um modelo por sua profundidade na investigação e responsabilização de militares, empresários, clérigos e integrantes do judiciário nos crimes do terrorismo de Estado. “Cento e quarenta e sete causas já têm decisão em julgado”, disse a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó. Ela lembrou, ainda, que 118 identidades foram recuperadas no país.

O secretário de Direitos Humanos da Argentina, Martín Fresneda, disse que os povos da região viveram tempos macabros, marcados pela doutrina de segurança nacional, no qual era preciso combater o inimigo interno. Agora, Fresneda prega a transformação do condor em pomba. “Precisamos voltar a ter a oportunidade de ser uma pátria grande e transformar a luta de hoje, pela igualdade, na luta de amanhã.”

Dinges, que é professor da Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, Nova Iorque e foi correspondente no Chile de Time, Washington Post, GlobalPost e ABC Rádio, lembrou que a guerra fria foi o contexto internacional na qual foi organizada a Operação Condor. Ele se diz obcecado pela operação repressiva estatal, que prefere chamar de sistema, desde que recebeu, em 1976, um telefone da redação dizendo que havia uma bomba na Rua Massachussets, em Santiago do Chile. Sua obsessão agora é descobrir como evitar novos modelos de repressão institucional.

O jornalista diz que o apoio de seu país, os Estados Unidos, foi essencial para o fortalecimento do Sistema Condor. “Os EEUU foram anfitrião e padrinho da repressão no Cone Sul.” Por isso, se preocupa com os casos vazados pela imprensa sobre a espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana. “Vejam os casos de extradição e tortura de prisioneiros no Iraque e no Afeganistão. Além de prisões clandestinas, há, ainda, colaboração internacional.” Por isso, Dinges defende políticas públicas de transparências das Forças Armadas e de independência das agências fiscalizadoras do Estado.

O escritor uruguaio Alvaro Rico e o ativista brasileiro Jair Krischke também participaram das discussões na noite de abertura.

As conclusões das oficinas de trabalho sobre memória, verdade e justiça foram apresentadas à sociedade no Espaço Memória (Ex-Esma). O secretário-executivo do  Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL, Paulo Abrão, assegurou que “a integração que promoveu crimes de lesa humanidade, hoje coordena direitos humanos e esta ação conjunta de memória, verdade e justiça é um exemplo para o mundo.

Os grupos de trabalho foram integrados por funcionários do MERCOSUL e representantes dos Estados responsáveis pelo desenvolvimento e implementação de políticas públicas.

O dia foi encerrado com a colocação de uma placa em memória das vítimas da Operação Condor na nova sede do IPPDH MERCOSUL. O ato, da qual participaram representantes dos Estados do Cone Sul, familiares e vítimas da Operação Condor, foi dirigido por Paulo Abrão. Ele assegurou ser uma “homenagem aos que não estão, mas cuja luta deu possibilidade de hoje sermos um exemplo de resistência, de memória, de verdade e justiça.