Primeira Reunião de seguimento da Carta de San José sobre os direitos dos idosos na América Latina e no Caribe

09 de julho de 2013

O IPPDH participou, na Costa Rica, deste encontro que teve lugar do 3 ao 5 de julo, organizado pela CONAPAM, o Ministério das Relações Exteriores e Culto da Costa Rica e teve o apoio técnico da CEPAL.

Do 3 ao 5 de julho de 2013 foi realizada, em San José de Costa Rica, a Primeira Reunião de seguimento da Carta de San José sobre os direitos dos idosos na América Latina e no Caribe. Organizada pelo Conselho Nacional para Pessoas Idosas (CONAPAM) e o Ministério das Relações Exteriores e Culto da Costa Rica, com o apoio técnico da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a reunião foi realizada com o objetivo de cumprir com o estabelecido na terceira Conferência regional intergovernamental sobre envelhecimento na América Latina e o Caribe, realizada em maio de 2012, na qual foi adotada a Carta de San José sobre os direitos dos idosos na América Latina e no Caribe.

A reunião teve como objetivo acelerar a implementação dos acordos, a nível nacional, estabelecidos pela Carta de San José sobre os Direitos das Pessoas Idosas e assumidos como compromisso por parte dos Estados-Membros da CEPAL. Também procurou contribuir para o processo internacional dirigido a aumentar a protecção dos direitos humanos das pessoas idosas no âmbito das Nações Unidas.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) tem sido envolvido no processo de negociação estabelecido para a elaboração de uma Convenção Interamericana para a protecção dos direitos das pessoas idosas. Neste contexto, o IPPDH foi convidado para expor no no painel “Autonomia, capacidade jurídica e consentimento informado”, destacando os aspetos conceituais, legais e práticos para fazer efetivos os direitos das pessoas idosas nesta área. O painel esteve integrado, também, por Rodrigo Jiménez Sandoval, co-diretor da Fundação Justiça e Gênero, Costa Rica, e Alejandro Morlachetti, professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade de La Plata.

Outros painéis estiveramo enfocados nos seguintes temas: Discriminação de idade e discriminação múltiples; Acesso à justiça e aos direitos humanos; Independência e trabalho; Protecção social, solidariedade e cuidado; Saúde, dependência e cuidados paliativos e Instituições públicas e abordagem de direitos.

A Carta de San José sobre os Direitos das Pessoas Idosas expressa o consenso regional para abordar, a partir de uma perspectiva de direitos humanos, as questões dos idosos. Entre os pontos acordados pelos Estados-Membros da CEPAL, destacam-se: o fortalecimento do papel do Estado para melhorar e expandir a cobertura e a qualidade da proteção social, superando as práticas que promovem a desigualdade e afetam os grupos mais vulneráveis (mulheres idosas, pessoas idosas rurais, migrantes e idosos indígenas); avanzar no reconhecimento e a inclusão de atenção nas políticas públicas e fortalecer as capacidades nacionais para fazer valer os direitos dos idosos.

Na Carta, entretanto, representantes governamentais reafirmaram o compromisso expresso na Declaração de Brasília para trabalhar na erradicação de todas as formas de discriminação e violência, e entregar assistência aos idosos em situações de emergência ou desastres naturais. Também se comprometeram em reforçar a protecção dos direitos humanos, garantindo o direito de acesso à justiça e proporcionar um tratamento preferencial e diferenciado em todas as áreas. Também apoiaram o trabalho do Grupo de Trabalho do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o Envelhecimento e o Grupo de Trabalho sobre a protecção dos direitos humanos das pessoas idosas da Organização dos Estados Americanos, mesmo que a designação de um relator especial encarregado de garantir a promoção e proteção dos direitos humanos deste grupo, sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos.

Para mais informação sobre a Reunião, acesse aqui.

Descarregar e ver apresentações e conclusões.