13 de julho de 2015
A cidade de Brasília foi o lugar do encontro para debater, refletir e construir um MERCOSUL cada vez mais integrado em direitos humanos.A cidade de Brasília foi o lugar do encontro para debater, refletir e construir um MERCOSUL cada vez mais integrado em direitos humanos. Essa foi a razão de ser da XXVI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL (RAADH). O ano de 2015 é muito importante para a RAADH, já que marca o 10º. aniversário de sua criação – passo fundamental para que o MERCOSUL se conforme definitivamente como um bloco de integração com um olhar mais amplo que o meramente econômico e se constitua em um espaço integral para nossos povos.
No 26º. encontro desta instância mercosulina estiveram presentes delegações da Argentina, do Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Suriname. Após uma intensa jornada de trabalho realizada no dia 6 de julho, foram feitas resoluções transcendentais em matéria de direitos humanos e que posteriormente foram elevadas ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para sua aprovação definitiva.
As decisões tomadas na RAADH incluem mandatos para o IPPDH como a criação de diretrizes regionais para uma política de educação e cultura em direitos humanos. O Instituto será o responsável por elaborar uma proposta de documento para que seja elevada ao CMC em 2016. Também foi disposta a criação de diretrizes regionais para a promoção de bons tratos e prevenção da violência contra crianças e adolescentes. Na mesma reunião, a RAADH aprovou o plano estratégico do IPPDH e sua reestruturação.
Outra das decisões fundamentais foi elevar a proposta de criação do Grupo de Trabalho sobre Comunicação para divulgar as ações da RAADH e dos Estados Partes em referência a políticas públicas em Direitos Humanos. Essa decisão surge depois do primeiro encontro de responsáveis de comunicação das instituições de direitos humanos do MERCOSUL convocado pelo IPPDH, onde os diretores de comunicação presentes estiveram de acordo com a necessidade estratégica de que a RAADH conte com um grupo de comunicação que apoie e reflita sobre a comunicação em direitos humanos.
Em termos de memória, verdade e justiça, a RAADH determinou elevar, para a consideração da XLVIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, uma declaração para comemorar os 40 anos da “Operação Condor”, articulação repressiva de países da América do Sul durante suas ditaduras militares. Por outro lado, os Estados Partes, o Chile e o Equador aprovaram uma declaração em que ratificam seu posicionamento contra a redução da maioridade penal, assim como os Estados Partes, o Chile, a Colômbia, o Equador e o Suriname se declararam a favor da erradicação da pena de morte na região.
Também foi aprovada e já está em funcionamento a página web www.raadh.mercosur.int, plataforma para dar acesso aos povos do MERCOSUL, a todos os instrumentos e decisões desse espaço.
As reuniões, os grupos de trabalho e comissões permanentes da RAADH permitem fortalecer as políticas públicas nacionais com uma perspectiva regional, de bloco. Neste caso, decidiu-se elevar ao CMC a proposta de criação de uma reunião de autoridades sobre direitos humanos dos afrodescendentes (RAFRO) como órgão dependente do próprio CMC, com o objetivo de elaborar políticas e ações para promover a igualdade racial e o combate ao preconceito. No mesmo sentido e também com o objetivo de criar mais e melhores espaços para debater e gerar resoluções sobre direitos humanos e consolidar políticas públicas no MERCOSUL, a RAADH decidiu elevar o Grupo de Trabalho sobre direitos LGBTI ao caráter de Comissão Permanente.
Cabe dizer que todas as decisões tomadas na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos são posteriormente elevadas ao Conselho do Mercado Comum para sua aprovação. A próxima reunião do CMC ocorrerá no dia 17 de julho de 2015. Contudo, as decisões no âmbito da RAADH configuram um progresso significativo, que contribuem para consolidar um MERCOSUL com cada vez mais direitos humanos.
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