Participação social e representantes dos povos indígenas na RAPIM

O regulamento da RAPIM contempla a participação social e de representantes dos povos indígenas em reuniões, entre seus artigos 25 e 29.

Metodologia de participação

A modalidade de participação de organizações sociais e/ou representantes dos povos indígenas será definida por cada presidência Pro Tempore da RAPIM e Estados associados; que disponibilize os meios e/ou mecanismos adequados para que as organizações sociais e/ou representantes dos povos indígenas interessados ​​possam fazer contribuições prévias, enviar documentos e participar presencialmente ou mediante o uso de novas tecnologias nos espaços disponíveis para esse fim.

Acreditaçao

Organizações sociais e/ou representantes de povos indígenas interessados ​​podem se credenciar para participar de acordo com o regulamento estabelecida pelo Mercosul.Cabe à Presidência Pro Tempore comunicar os prazos para os credenciamentos e notificar, com a devida antecedência, sobre os credenciamentos realizados.Na análise dos pedidos de credenciamento, a Presidência Pro Tempore pode considerar os temas da pauta da RAPIM, questões logísticas atreladas à eficácia da organização das reuniões.As organizações que não foram credenciadas em uma reunião podem representar em reuniões subsequentes.

Registro de organizações

A RAPIM terá um cadastro de entidades previamente credenciadas, que será atualizado por cada Presidência Pro Tempore.

Condições de participação

Podem participar da RAPIM organizações sociais e/ou representantes de povos indígenas, nas seguintes termos:a) Como observadores em todas as reuniões que não sejam reservadas aos Estados.b) Nos Grupos de Trabalho poderão falar ao final de cada segmento da pauta.c) Nas Reuniões Plenárias, a pauta estabelecerá um espaço específico para que as organizações credenciadas se pronunciem sobre assuntos que não foram tratados nos Grupos de Trabalho ou sobre assuntos incluídos nas minutas de Convênios.d) Nas conferências públicas, as organizações credenciadas poderão se pronunciar de acordo com a agenda agendada.

Formas de apoio financeiro

A RAPIM explorará formas de apoio econômico para aumentar e facilitar a participação de organizações sociais e/ou representantes de povos indígenas após consulta aos Estados Partes e associados.