O IPPDH apresentou seu informe anual ao Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e o PPTB anunciou a próxima diretora da instituição

21 de dezembro de 2023

Remo Carlotto, Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), apresentou o informe anual de atividades na LXIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada em 6 de dezembro de 2023, no Rio de Janeiro, Brasil, no âmbito da Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL (PPTB). Durante a reunião, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, anunciou Andressa Caldas como a próxima Diretora Executiva do IPPDH, para o período que se inicia em fevereiro de 2024, quando termina o mandato de Remo Carlotto.

Em sua despedida, Carlotto destacou a coincidência com o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que traz um caminho de progresso (e não de regressividade) que os Estados assumiram como ideais comuns que mantêm sua validade e vitalidade e foram enriquecidos. Nesse sentido, ele se referiu à “experiência do sul global e à persistência de nossas ricas e diversas visões de mundo, independência e movimentos de direitos humanos, que impulsionam processos de transformação que reafirmam nosso compromisso democrático”, e na convicção de que não há destino se não for um destino compartilhado no processo de integração em que os direitos humanos são a espinha dorsal. Nesse sentido, enfatizou que “o IPPDH é o único órgão de direitos humanos da América Latina e devemos valorizá-lo porque é um grande sinal que o MERCOSUL dá à região”. As ações do IPPDH têm sido destinadas a ajudar os Estados a alcançar esses objetivos. Carlotto destacou os eixos de democracia, direitos humanos e paz. Durante a apresentação do relatório anual, o Diretor Executivo se referiu ao apoio técnico do IPPDH à Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH) no primeiro semestre e, no segundo semestre, à Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM) e à Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO), bem como à Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) e outras reuniões especializadas.

O informe apresentado descreve ações nas áreas de capacitação, treinamento, pesquisa, parcerias, diálogo, comunicação, cultura e promoção de direitos humanos, bem como ações nas áreas de administração, orçamento e prestação de contas. Outras ações incluíram visitas a países da região; o apoio ao Diálogo Preparatório com a Sociedade Civil sobre a RAADH, convocado pelo PPTA no primeiro semestre e pelo PPTB no segundo semestre; a XII Consulta Pública do Fórum de Participação Social do IPPDH sobre a Participação dos Povos Indígenas nas Políticas Públicas; o Encontro Parlamentar sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas de Direitos Humanos na América Latina, organizado em conjunto com o PARLASUR; a 6ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, que culminou com uma realização de uma semana em Buenos Aires, organizada em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e a primeira edição do Curso sobre Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação; o selo MERCOSUL para sítios de memória vinculados ao Plano Condor; a campanha Livres, Iguais e Felizes, que este ano teve início em 8 de março e se estendeu até 25 de novembro; e os cursos virtuais sobre Direitos Humanos e Novas Tecnologias e sobre Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas LGBTI; a inauguração da Exposição Fotográfica CASA sobre o trabalho da Defensoria Pública da União do Brasil.

Durante a reunião, Carlotto fez referência à implementação do projeto apresentado ao Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) sobre “Fortalecimento da institucionalidade regional do MERCOSUL para enfrentar contextos críticos e emergenciais (pandêmicos e pós-pandêmicos) com políticas públicas sob a perspectiva dos direitos humanos”, que foi aprovado pelo CMC.

Por fim, Carlotto destacou o profissionalismo e o comprometimento com os direitos humanos de Andressa Caldas, que desde 2015 é Chefa do Departamento de Relações Institucionais do IPPDH. A LXIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum é o prelúdio da Cúpula dos Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, a ser realizada na quinta-feira, 7 de dezembro. A LXII Reunião do CMC é a primeira reunião com a Bolívia como Estado Parte do MERCOSUL, após sua recente incorporação.

O CMC é o órgão máximo do MERCOSUL, responsável pela gestão política do processo de integração e pela tomada de decisões para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para alcançar a constituição final do mercado comum. Ele é composto pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia, ou seus equivalentes, dos Estados Partes. Ele se reúne sempre que julgar apropriado, pelo menos uma vez a cada seis meses, com a participação dos Presidentes dos Estados Partes.