O Diretor Executivo do IPPDH, Remo Carlotto, apresentou o relatório semestral de atividades à LXII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum

06 de julho de 2023

O Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL (IPPDH), Remo Carlotto, apresentou o relatório de atividades correspondente ao primeiro semestre do ano, na LXII Reunião Ordinária do Mercado Comum (CMC), realizada em 3 de julho , 2023, em Puerto Iguazú, Misiones, Argentina, no âmbito da Presidência Pro Tempore Argentina do MERCOSUL.

Carlotto destacou a importância de consolidar a democracia, a paz e os direitos humanos como eixos da integração regional.

O relatório apresentado presta contas do apoio técnico à Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), à Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM) e à Reunião de Ministros e Altas Autoridades em Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO ), bem como Reunião de Ministras e Altas Autoridades para a Mulher (RMAMM), o Reunião de Ministras e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS) e o Fórum Especializado em Migração (FEM), ocorridos no primeiro semestre.

Da mesma forma, o documento expõe as ações de formação, educação, pesquisa, alianças, diálogo, comunicação, cultura e promoção dos direitos humanos, bem como as ações de gestão, orçamento e prestação de contas, com ações específicas como visitas a os países da região; apoio ao Diálogo Preparatório com a Sociedade Civil sobre a RAADH, convocado pelo PPTA; a Reunião Parlamentar de Direitos Humanos e Políticas Públicas de Direitos Humanos na América Latina, organizada em conjunto com o PARLASUL; a realização da 6ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos que culminou com sua semana presencial em Buenos Aires, organizada em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; o selo MERCOSUL para sítios de memória vinculados ao Plano Condor; a campanha Livres, Iguais e Felizes, que este ano teve início no dia 8 de março e vai até 25 de novembro; e o lançamento do Curso Virtual sobre Direitos Humanos e Novas Tecnologias.

Durante a reunião, Carlotto apresentou o Projeto apresentado ao Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL -FOCEM- sobre “Fortalecimento da institucionalidade regional do MERCOSUL para enfrentar contextos críticos e emergenciais (pandêmicos e pós-pandêmicos) com políticas públicas com perspectiva de direitos humanos ”, que foi aprovado pelo CMC.

A LXII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum é o prelúdio da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados que será realizada nesta terça-feira, 4 de julho.

A LXII Reunião do CMC foi presidida pelo chanceler argentino, Santiago Cafiero, e contou com a presença dos chanceleres dos quatro Estados Partes e da Bolívia.

O CMC é o órgão máximo do MERCOSUL, ao qual compete a direção política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e a consecução da constituição definitiva do mercado comum. É composto pelos Ministros das Relações Exteriores; e pelos Ministros da Economia, ou seus equivalentes dos Estados Partes. Reúne-se quantas vezes julgar conveniente, devendo fazê-lo pelo menos uma vez por semestre com a participação dos Presidentes dos Estados Partes.