Nova publicação: Acesso aos direitos das pessoas migrantes na Província de Buenos Aires

10 de fevereiro de 2014

O IPPDH e o Defensório do Povo da Província de Buenos Aires realizaram esta pesquisa, que já está disponível para descagergar, com o objetivo de identificar as situações que causam a violação dos direitos dos migrantes.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e o Defensório do Povo da Província de Buenos realizaram uma pesquisa sobre o acesso aos direitos dos migrantes na Província de Buenos Aires. Os objetivos gerais do estudo têm sido identificar situações que causam a vulneração de direitos dos migrantes dos países da região, considerando-se que a Argentina é o mais importante centro de atração de migração intra-regional na América Latina, e a Província de Buenos Aires tem desempenhado históricamente um papel central na recepção de fluxos migratórios, concentrando hoje cerca de metade das pessoas do paises do MERCOSUL residentes no país.

Dada a natureza da investigação e os objetivos definidos por ambas instituições acordou-se um ” consórcio ” de universidades e centros de pesquisa para realizar um estudo global para o problema do acesso aos direitos dos migrantes na Província de Buenos Aires. Com base em experiências anteriores e especificidades prévias, decidiu-se que este consórcio, que agiria sob a coordenação do IPPDH, estaría integrado pela Universidade Nacional de La Plata (UNLP), Universidade Nacional de Lanús (UNLa) e do Centro para o Estudo da População (CENEP). Tratam-se de espaços acadêmicos com experiência e especialização em pesquisas sobre questões de migração desde diferentes perspectivas disciplinares. A coordenação da investigação e redacção final do presente estudo foram feitas pela Dra. Marcela Cerruti e Dr. Alejandro Morlachetti.

A pesquisa é parte de um conjunto de iniciativas do IPPDH que procuram se tornar em valiosas ferramentas para melhorar e fortalecer as políticas públicas destinadas a proteger os direitos dos migrantes. Assim, para identificar as questões que seriam objecto de pesquisa, foram escolhidas para analisar aquelas situaçoes que a priori apresentaram os maiores obstáculos para o pleno gozo e exercício dos direitos fundamentais deste grupo. Assim, decidiu-se incluir os problemas associados com o acesso à documentação, as barreiras existentes no acesso à saúde e educação, os obstáculos de medidas regulatórias para o exercício do direito à segurança social, bem como as lacunas na acesso à moradia.

El 20 de noviembre de 2013 el IPPDH y la Defensoría del Pueblo de la Provincia de Buenos Aires presentaron la investigación con la presencia del Defensor del Pueblo de la PBA, Carlos Bonicatto, el Director Nacional de Migraciones, Martín Arias Duval, el Subsecretario de Gobierno de la Provincia, Daniel Guastavino, y una de las coordinadoras de la Investigación, Marcela Cerrutti, quien tuvo a su cargo la presentación de los principales resultados del proyecto.

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