IPPDH e CorteIDH assinam acordo de cooperação institucional e acadêmica

14 de agosto de 2023

O Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Remo Carlotto, e o Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), assinaram um acordo de cooperação em 14 de agosto de 2023 na cidade de Montevidéu. Também esteve presente na assinatura do convênio Andressa Caldas, Chefa de Relações Institucionais do IPPDH.

O acordo tem por objetivo promover ações coordenadas, facilitar e incentivar a colaboração mútua para promover a abordagem de direitos humanos em políticas públicas nos países do MERCOSUL. Conforme o acordo assinado, as duas instituições reconhecem a necessidade de “unir esforços para obter uma melhor aplicação e disseminação dos instrumentos internacionais que regem os direitos humanos e realizar projetos conjuntos de pesquisa sobre assuntos de interesse mútuo”.

Neste contexto, o IPPDH e a CorteIDH têm a intenção de oferecer conjuntamente oportunidades de formação, debate, reflexão e consulta, práticas profissionais ou estágios, desenvolver atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas, acesso à jurisprudência e às publicações de ambas as instituições e qualquer outra atividade ou ação em apoio ao aprimoramento da administração da justiça e ao aperfeiçoamento do conhecimentos dos funcionários de ambas as instituições.

A complementaridade entre o IPPDH e a CIDH é uma oportunidade para o fortalecimento institucional dos direitos humanos., trabalhar em cooperação para o cumprimento das sentenças da Corte IDH e a construção de uma agenda pública de direitos humanos em cada um dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, refletiu Remo Carlotto, Diretor Executivo do IPPDH, por ocasião da assinatura desse acordo.

Os programas de trabalho previstos nesse acordo para a disseminação e o aprofundamento do tema dos direitos humanos no MERCOSUL, bem como o trabalho da Corte Interamericana de Direitos Humanos, serão desenvolvidos nos próximos 5 anos.

O IPPDH foi criado com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos países que compõem o bloco, por meio da elaboração e do monitoramento de políticas públicas de direitos humanos, bem como consolidar os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL, e suas funções incluem assistência técnica, pesquisa aplicada e capacitação no campo das políticas públicas de direitos humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que tem como parte de suas funções divulgar os resultados de seu trabalho relacionado à aplicação do direito internacional dos direitos humanos, bem como estabelecer relações mais estreitas com os diversos órgãos judiciais dos Estados.