IPPDH: 14 anos junto com os países da região para consolidar a democracia, os direitos humanos e a paz no MERCOSUL

24 de julho de 2023

O dia 24 de julho marca o décimo quarto aniversário da criação do Instituto MERCOSUL de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), como instância técnica em matéria de direitos humanos do MERCOSUL.

O IPPDH foi criado pela Resolução nº 14/2009 do Conselho do Mercado Comum em 2009, no âmbito da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio do desenho e monitoramento de políticas públicas em direitos humanos, e contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.

“O IPPDH desempenha um papel central no processo de integração regional a partir de sua perspectiva técnico-política, apoiando o processo de integração a partir da diversidade e da transversalidade dos direitos humanos nas gestões governamentais. Ao longo dos anos, o Instituto tem desempenhado uma tarefa fundamental no processo de integração dos povos e na construção de uma agenda para os Estados garantidores de direitos”, destaca Remo Carlotto, Diretor Executivo do IPPDH.

Por meio de assistência técnica aos países da região; a promoção de espaços de diálogo e participação social; produção de pesquisas e estudos; formação e capacitação; comunicação e a promoção de uma cultura em direitos humanos, o IPPDH contribui para a consolidação da democracia, da paz e dos direitos humanos na região.

Nestes 14 anos, fortaleceu-se o trabalho com os Estados Partes e Associados do MERCOSUL em políticas públicas vinculadas à memória, verdade e justiça; mobilidade humana; direitos das pessoas LGBTI; direitos das crianças e dos adolescentes; educação e cultura em direitos humanos; comunicação em direitos humanos, direitos dos idosos, direitos das pessoas com deficiência; direitos das mulheres; prevenção e combate ao tráfico de pessoas e eliminação da discriminação, racismo e xenofobia, entre outros.

Cabe destacar que o IPPDH está localizado no Espaço Memória e Direitos  Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires, Argentina. A Escola de Mecânica da Armada (ESMA) foi um dos mais importantes centros de detenção, tortura e extermínio implantados pela última ditadura cívico-militar na Argentina entre 1976 e 1983, e que é símbolo do autoritarismo e de um período caracterizado pela coordenação repressiva regional das ditaduras do Cone Sul da América Latina, que teve seu plano específico com a chamada Operação Condor. Os crimes contra a humanidade ocorridos neste lugar estão sendo investigados e processados. A luta das organizações de direitos humanos e de parte da sociedade foi fundamental para que, desde 24 de março de 2004, se constituísse como um Espaço de Memória e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

O edifício onde funciona o IPPDH desde 2015, nas suas origens, foi a Direcção da ESMA e posteriormente a Casa dos Subdirigentes. “Isso tem um significado múltiplo devido à decisão tomada pelos Estados Partes do MERCOSUL de que a sede do IPPDH seja localizada nesta propriedade, o que ressignifica um lugar de dor e morte em um lugar de vida e garantia de direitos para todos os povos que compõem o MERCOSUL”, diz Remo Carlotto. A este respeito, acrescenta: “Este lugar deve ser para nós um motivo de reflexão diária sobre o que aconteceu nos nossos países durante o regime das ditaduras, mas também o caminho para a construção da verdade, da memória, da justiça, não só pelo que nos aconteceu no passado mas também na procura de garantias dos princípios da reparação e da não repetição. Nós que trabalhamos diariamente neste Instituto participamos da reflexão diária e valorizamos a possibilidade de que a partir de um lugar emblemático onde os direitos humanos foram violados possamos construir políticas públicas de direitos humanos da Pátria Grande”.