Cúpula do MERCOSUL valoriza avanços em direitos humanos

22 de dezembro de 2015

Assinada declaração especial sobre 10 anos do Protocolo de Assunção sobre direitos humanos. Fotos: Marina González – Escritorio do ARGM

O Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL completa dez anos e os presidentes dos Estados Partes e Associados do bloco de países comemoraram sua aprovação na primeira sessão da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH), em maio de 2005. Durante a 49⁰ Cúpula de Chefes de Estados, os participantes do encontro fizeram uma declaração especial afirmando que a adoção de um protocolo e a própria existência da RAADH do MERCOSUL contribuem para o fortalecimento da cooperação entre os Estados Partes e Associados em matéria de políticas públicas de direitos humanos.

A declaração especial encoraja a RAADH a elaborar os termos de referência de um grupo de monitoramento sobre os direitos humanos no MERCOSUL, incluindo o direito ao desenvolvimento, como está definido na Agenda 2030, no âmbito do Protocolo de Assunção.

Os presidentes dos países do bloco reconheceram, também, o papel do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL no desenvolvimento de atividades necessárias para o planejamento, a concepção e a articulação de políticas públicas na região.

Os países, segundo o documento, se comprometeram também a articular esforços, em diferentes espaços e foros de institucionalidade do MERCOSUL, para a proteção dos direitos humanos. O texto ainda consagra a plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos e das liberdades fundamentais como pilares indispensáveis para o desenvolvimento do processo integrador do MERCOSUL.

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Comunicado dos Estados Partes e  Associados, 49⁰ Cúpula MERCOSUL
Comunicado dos Estados Partes, 49⁰ Cúpula MERCOSUL