Começou a sexta edição do Curso Internacional de Políticas Públicas sobre Direitos Humanos.

15 de fevereiro de 2023

No dia 14 de fevereiro, começou a sexta edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, organizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

100 participantes, funcionários e funcionárias do setor público responsáveis pela concepção, gestão, implementação e avaliação de políticas públicas e membros de organizações e movimentos sociais, acadêmicos e acadêmicas dos estados membros do MERCOSUL e da Organização dos Estados Americanos (OEA), estão participando do curso.

O Curso Internacional é uma iniciativa da Escola Internacional da IPPDH, que pela quarta vez está sendo realizado em conjunto com a CIDH. Esta edição inclui uma fase virtual de 7 módulos, de 14 de fevereiro a 25 de abril de 2023 e uma fase presencial em Buenos Aires, em maio de 2023. O Curso Internacional visa treinar e fortalecer as capacidades dos atores relevantes nas Américas na abordagem baseada em direitos de políticas públicas, a partir de uma perspectiva que reconhece as contribuições e desafios da região, oferecendo uma abordagem das experiências existentes e os desafios que a abordagem baseada em direitos apresenta para as instituições estatais.

O curso visa integrar uma abordagem teórico-prática com a socialização de experiências significativas de políticas públicas sobre direitos humanos. Ao mesmo tempo, constitui um espaço de diálogo em torno da construção de direitos, entendida no arco amplo que vai das lutas sociais à satisfação efetiva desses direitos através de políticas públicas coerentes com as necessidades e demandas da população.

O IPPDH é um órgão técnico de pesquisa na área de políticas públicas em direitos humanos. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), para contribuir com o cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais da integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi pensada para cumprir suas funções de pesquisa, capacitação, assessoria técnica na formulação de políticas públicas, bem como na promoção dos direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nessa matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.