Andressa Caldas assume a Direção Executiva do IPPDH ao final do mandato de Remo Carlotto

19 de fevereiro de 2024

Na segunda-feira, 19 de fevereiro, foi realizada a cerimônia de transmissão de cargo de direção executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), na qual Andressa Caldas assumiu o cargo de Diretora Executiva do Instituto, ao finalizar o mandato de dois anos de Remo Carlotto.

Durante o evento, Remo Carlotto apresentou o relatório de sua administração, que teve início em fevereiro de 2022, e cujas principais prioridades foram os critérios fundamentais e fundadores do processo de integração do MERCOSUL: democracia, direitos humanos e paz. A administração de Carlotto tinha entre seus objetivos restabelecer a presença plena da equipe de trabalho após a pandemia; promover o estreitamento dos laços com os países da região para o pleno entendimento das necessidades e objetivos dos países em termos de direitos humanos; destacar o trabalho dos ativistas de direitos humanos; e fortalecer a construção de uma agenda para a garantia efetiva dos direitos das “pessoas comuns” no MERCOSUL.

A esse respeito, Carlotto destacou a importância de uma agenda progressista para os direitos humanos e a paz, não apenas entendida como a ausência de conflitos de natureza belicosa, mas também voltada para o desmantelamento de discursos de ódio e negacionistas, bem como “ações voltadas para a eliminação do ‘outro’ como ator político e social”. Entre outras ações desses dois anos de gestão, destacou a capacitação de agentes públicos da região, as articulações interinstitucionais com os diferentes poderes dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, acadêmicos e organizações populares livres. Também destacou o valor do edifício sede do IPPDH, no Espaço Memória e Direitos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires, e o caráter emblemático do local onde se encontra como expressão do compromisso dos Estados do MERCOSUL com a construção de uma agenda regional de direitos humanos.

Por sua vez, ao assumir a Direção Executiva do IPPDH, Andressa Caldas expressou a importância de trabalhar na promoção e proteção dos direitos humanos com um olhar desde o sul, e seu compromisso de aprofundar e fortalecer tudo o que foi alcançado em matéria de políticas públicas de direitos humanos na região. Ademais, destacou entre suas prioridades a promoção da gestão pública com enfoque de gênero e étnico-racial, de processos de formação e capacitação antirracistas nos países da região e seu compromisso com o diálogo e a participação social para a construção de políticas públicas de direitos humanos.

A nova Diretora Executiva do IPPDH também se referiu ao 15º aniversário do IPPDH que se comemora em 2024 e ao trabalho do Instituto no âmbito da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), que este ano comemora 20 anos de sua criação. Entre outros temas,, Caldas destacou o trabalho sobre os direitos das pessoas idosas, as políticas de cuidado, o combate à desinformação e aos discursos de ódio e o campo da inteligência artificial, bem como o tema de saúde mental de crianças e adolescentes na região, e a importância de contar com a participação destes atores para enfrentar esta questão. 

Falaram no evento o Encarregado de Negócios da Embaixada da República do Paraguai na Argentina, Ministro Juan Ramón Cano Montania, como representante da Presidencia Pro Tempore do MERCOSUL; a Ministra da Embaixada da República Oriental do Uruguai na Argentina, Karla Beszkidnyak; o Secretário de Direitos Humanos da Argentina, Dr. Alberto Julio Baños; a Secretária Executiva do Ministério das Mulheres da República Federativa do Brasil, Maria Helena Guarezi, e a Deputada Federal da República Federativa do Brasil, Maria do Rosário Nunes.

Andressa Caldas é brasileira e desde 2015 atuou como Chefe do Departamento de Relações Institucionais dessa instituição, onde desenvolveu uma extensa trajetória na articulação técnico-política das ações do Instituto com autoridades, funcionários e servidores públicos dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, principalmente com as áreas governamentais de direitos humanos, gênero, igualdade racial, povos indígenas, migração e mobilidade humana, entre outras.

A nomeação de Andressa Caldas, por proposta da República Federativa do Brasil, foi feita no âmbito da XLIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada no Rio de Janeiro, sob a Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL. Seu mandato começará ao mesmo tempo em que Remo Carlotto, nomeado por proposta da República Argentina, concluiu seu mandato após dois anos de intensa liderança político-técnica para fortalecer a democracia, os direitos humanos e a paz no processo de integração regional do MERCOSUL. De acordo com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, a indicação do Brasil para que Andressa Caldas assuma a Direção Executiva do IPPDH está alinhada com a busca pelo equilíbrio de gênero na designação de cargos de liderança em organismos internacionais.

Esta nomeação completa a rotação, em ordem alfabética, dos Estados Partes para o cargo da Diretoria Executiva do IPPDH. Caldas é a segunda mulher a ser nomeada para esse cargo desde a criação do IPPDH. Ele tem amplo conhecimento do MERCOSUL, de sua estrutura institucional e, ao longo dos anos, promoveu particularmente a Participação Social no IPPDH e no MERCOSUL.

O evento foi realizado na sede do IPPDH, localizada no Espacio Memória y Direitos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires, com a participação de autoridades dos países da região, representantes de organizações sociais, organismos internacionais, ouvidorias, sindicatos, comunidades de migrantes e universidades. Entre outros presentes estavam Estela de Carlotto e Buscarita Roa, da Abuelas de Plaza de Mayo; Nora Cortiñas, da Madres de Plaza de Mayo; o Diretor da Secretaria do MERCOSUL, Bernardino Hugo Saguier Caballero; Mariana Penadés, Diretora Executiva do Instituto Social do MERCOSUL, e Santiago Deluca, representando o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL.