10 de dezembro – Dia dos Direitos Humanos A hora dos direitos humanos é hoje

26 de dezembro de 2023

O dia 10 de dezembro tem um significado especial, pois não estamos apenas celebrando o Dia dos Direitos Humanos, mas também comemorando o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas nessa data, em 1948.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra os direitos de todas as pessoas. É um conjunto de direitos universais, indivisíveis, interdependentes e inalienáveis, que reconhecem a dignidade e o valor iguais de todas as pessoas. A adoção da Declaração Universal representa o acordo da comunidade internacional sobre um conjunto de valores comuns e o reconhecimento de que os direitos são inerentes a todo ser humano.

Seu texto consiste em 30 artigos que reconhecem os direitos da pessoa humana, incluindo o direito ao trabalho, à educação, à saúde, ao descanso e à vida cultural.
A Declaração deu origem a leis e instituições nacionais, regionais e internacionais para garantir a realização de todos os direitos.

Por ocasião da reunião do Conselho do Mercado Comum realizada nos dias 6 e 7 de dezembro, no Rio de Janeiro, o Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Remo Carlotto, destacou que o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um caminho de progressividade (e não de regressividade) no reconhecimento dos direitos que os Estados assumiram como ideais comuns que mantêm sua validade e vitalidade, e que foram enriquecidos.

A esse respeito, Carlotto se referiu à “experiência do sul global e à persistência de nossas ricas e diversas visões de mundo, independência e movimentos de direitos humanos, que impulsionam processos de transformação que reafirmam nosso compromisso democrático”. A esse respeito, enfatizou que as ações do IPPDH têm sido destinadas a contribuir para que os Estados da região do MERCOSUL alcancem esses objetivos.

No IPPDH, trabalhamos para consolidar a abordagem de direitos humanos nas políticas públicas. Para isso, promovemos uma série de princípios transversais para a implementação de todos os direitos fundamentais: universalidade, igualdade e não discriminação; acesso a mecanismos de garantia; acesso e produção de informações; e participação social. Ao mesmo tempo, destacamos outro conjunto de princípios que orientam a ação do Estado para o cumprimento dos direitos econômicos, sociais e culturais. Esses princípios dão conteúdo ao escopo das obrigações do Estado para a realização desses direitos. Essas são obrigações imediatas e progressivas dos Estados que exigem que eles implementem ações afirmativas para proteção especial e prioritária de grupos em situação de vulnerabilidade; respeitem níveis mínimos essenciais de cada direito; proíbam o retrocesso; sejam progressivos em relação aos direitos reconhecidos e ao escopo das políticas para sua proteção; e adotem medidas com o máximo de recursos disponíveis.

Conforme declarado no preâmbulo da Declaração Universal, considerando que a liberdade, a justiça e a paz no mundo baseiam-se no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana, 75 anos após a adoção da Declaração Universal, nós do IPPDH nos juntamos à campanha das Nações Unidas para salientar que o momento para os direitos humanos é hoje. Essa Declaração, que a comunidade internacional chamou de “padrão comum de comportamento para todos os povos e todas as nações”, tem o poder de inspirar lutas para construir um mundo mais livre, igualitário, justo e sustentável.