17 de outubro de 2023
O Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Remo Carlotto, concluiu hoje uma visita oficial às novas autoridades do Paraguai, com o objetivo de fortalecer e dar continuidade à agenda comum de políticas públicas em direitos humanos. A visita ocorreu nos dias 16 e 17 de outubro em Assunção e também contou com a presença de Karina Valobra, assessora do IPPDH.
Durante a visita, Remo Carlotto participou como palestrante convidado do Seminário sobre Direitos Humanos e Segurança Cidadã para membros da Rede de Direitos Humanos do Poder Executivo, organizado pelo Ministério da Justiça do Paraguai.
Em sua dissertação, Remo Carlotto refletiu e destacou algumas questões prioritárias sobre segurança democrática, como a necessidade de estratégias para abordar a segurança pública a partir de uma abordagem de direitos humanos e a liderança civil das forças de segurança e a custódia de pessoas; a urgência de concentrar esforços e recursos punitivos em processos criminais destinados a desmantelar as mais altas hierarquias das estruturas do crime organizado e transnacional; a revisão do modelo de repressão à microcriminalidade, muitas vezes regida por padrões de discriminação, racismo e criminalização da pobreza; a participação cidadã nas políticas de segurança nos territórios a partir de uma perspectiva integral e não estritamente policial a revisão do modelo de repressão ao microcrime, muitas vezes regido por padrões de discriminação, racismo e criminalização da pobreza; a participação cidadã nas políticas de segurança nos territórios a partir de uma perspectiva integral e não estritamente policial como diretriz do modelo de segurança democrática, entre outras questões. Saiba mais sobre as reflexões compartilhadas no seminário aqui.
Mais tarde, Carlotto visitou a sede do Ministério das Relações Exteriores e teve uma reunião de trabalho com o Diretor Geral de Direitos Humanos, Ministro Raúl Martínez. Durante a reunião, a assistência técnica do IPPDH no campo das políticas públicas de direitos humanos, bem como a capacitação de agentes públicos, foi colocada à disposição das autoridades. A plataforma de diálogo e consulta pública com a sociedade civil foi particularmente destacada, antecipando que, durante a Presidência Pro Tempore brasileira, será realizada uma Consulta Pública sobre a participação dos povos indígenas nas políticas públicas.
Políticas de cuidado e políticas para a população LGBTI, temas sobre os quais o IPPDH está trabalhando em duas compilações; a proposta de Diretrizes do Mercosul, elaborada pelo IPPDH, sobre o direito de crianças e adolescentes viverem em uma família e a cuidados alternativos; e outros temas que serão discutidos durante a próxima XLII Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), foram abordados durante a reunião. Também participaram do encontro a Diretora de Direitos Humanos, Conselheira Belén Morra; a Segunda Secretária, Sofía Méndez; a Primeira Secretária Mirta Benítez, todos funcionários da Unidade Geral de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai. A reunião contou também com a presença do Segundo Secretário Fabricio Fiandro, funcionário da Direção dos Fóruns Regionais.
No final do primeiro dia da visita, Remo Carlotto e Karina Valobra se reuniram com Federico Tatter, membro do Diretório da FEDEFAM, Rogelio Goiburú, Diretor de Memória Histórica e Reparação do Ministério da Justiça e Noelia Cuenca, da equipe de trabalho da Diretoria de Memória Histórica. No diálogo, eles atualizaram o progresso e as dificuldades na busca por pessoas que desapareceram durante a última ditadura militar no Paraguai.
Durante o encontro, Federico Tatter entregou a Remo Carlotto um exemplar da publicação “Janelas Abertas”, Relatório da Comissão de Verdade e Justiça sobre a ditadura no Paraguai 1954-1989. Publicação de caráter transversal, com diversos formatos, destinada a públicos formadores de opinião, nas linguagens ideográficas dos dispositivos móveis e das redes, destacando seu valor na transmissão da verdade e da memória às novas gerações.
Por fim, a visita oficial do IPPDH culminou com a reunião entre Remo Carlotto e Ángel Barchini, Ministro da Justiça da República do Paraguai, a fim de dar continuidade à agenda comum estabelecida entre o IPPDH e as autoridades desse país na visita anterior, em 2022. Eles trocaram informações sobre o trabalho do Ministério e do Instituto em políticas de memória, verdade e justiça, sistemas de atendimento, proteção dos direitos LGBTI, segurança democrática, Diretrizes do Mercosul, desenvolvidas pelo IPPDH, sobre o direito de crianças e adolescentes viverem em uma família e cuidados alternativos, entre outros assuntos.
Além disso, conversou-se sobre as possibilidades oferecidas pelo IPPDH para a capacitação e formação de servidores públicos em direitos humanos e o Ministro foi informado sobre a plataforma de diálogo e consulta pública que o IPPDH vem desenvolvendo desde 2015.
Foi concluída a segunda visita oficial do Diretor Executivo do IPPDH, Remo Carlotto, às autoridades paraguaias. O IPPDH agradece às autoridades do novo governo e às organizações da sociedade civil pela construção conjunta desta agenda, a fim de continuar avançando com firmeza no desenvolvimento de políticas públicas de direitos humanos que fortaleçam as democracias da região e a integração regional.
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