Programa de Ações e Atividades para Garantir os Direitos de Crianças e Adolescentes Migrantes e seus Familiares

O presente documento contém uma proposta de um Programa de Ações e Atividades para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes migrantes e de seus familiares no contexto das Diretrizes 3 e 4 do Eixo II do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), elaborada pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

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A iniciativa enfoca-se em promover a articulação dos distintos espaços do MERCOSUL como uma ferramenta chave na efetiva promoção e proteção dos direitos das crianças migrantes. Por essa razão, cabe reiterar que esta proposta foi apresentada em distintas reuniões e espaços do MERCOSUL que se encontram direta ou indiretamente envolvidos com a temática e logo foi elevada para consideração na Reunião Plenária da CCMASM, que ocorreu no primeiro semestre de 2012.

Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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