Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos pede ação rápida para evitar mais distúrbios e ações violentas que ferem a democracia no Brasil

11 de janeiro de 2023

Os membros da Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos condenam veementemente os atos de violência, ataques à imprensa e a invasão, depredação e saque de prédios governamentais ocorrida em Brasília em 8 de janeiro por apoiadores de Bolsonaro e grupos organizados de extrema direita que se recusam a aceitar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e pretendem desestabilizar o governo recém empossado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ataques ao Palácio do Planalto, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Brasileiro são condenáveis, mas não surpreendem. Durante anos, especialistas e observadores brasileiros alertaram que ações de Jair Bolsonaro e seus apoiadores, fake news e uma ruptura do engajamento cívico baseado no respeito às diferenças políticas poderiam levar a um resultado violento e/ou desacreditar o ordeiro processo eleitoral do país.

Esse esforço para desestabilizar a democracia no Brasil parece seguir a cartilha da insurreição de 6 de janeiro no Capitólio dos Estados Unidos. Os organizadores, perpetradores e financiadores dessas ações devem ser investigados, processados e presos. Políticos, líderes religiosos e atores sociais relevantes devem atuar para desencorajar a ocorrência de tais ações. Além disso, os membros da Missão respaldam o trabalho coletivo da sociedade brasileira enfrentar a ascensão de grupos políticos e violentos de extrema-direita, que se utilizam disseminação deliberada de informações falsas, e geram rupturas políticas que aumentam o risco de violência e desrespeito ao Estado Democrático de Direito e suas instituições.

Nossa missão esteve em São Paulo e Brasília, de 28 de setembro a 3 de outubro de 2022, para acompanhar o processo eleitoral no país. Nossos membros incluem: Remo Carlotto (Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL – IPPDH), Dolores Gandulfo (Diretora do Observatório Eleitoral da Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e Caribe – COPPPAL), James Green (Professor de História e Cultura Brasileira na Brown University, EUA), Carolina Jiménez Sandoval (Presidente do Washington Office on Latin America – WOLA) e Gimena Sánchez-Garzoli (Diretora de Brasil no Washington Office on Latin America – WOLA). Herta Däubler-Gmelin, ex-Ministra da Justiça da Alemanha, colaborou com o grupo remotamente.

O foco principal da missão foi monitorar os direitos humanos, de acordo com os padrões internacionais. Terminada a visita, alertamos a população para o fato de terem ocorrido no contexto eleitoral atos de ameaças, agressões físicas e assassinatos de motivação política. Pedimos às autoridades que investiguem, processem e responsabilizem os perpetradores de tal violência, a fim de evitar mais obstruções ao processo democrático. Mesmo com a transição política no Brasil e com o novo presidente foi empossado em 1º de janeiro, as fake news e as falsas alegações contra o sistema eleitoral e as eleições permaneceram. Como resultado, entendemos que as autoridades brasileiras e a sociedade devem tomar providências rapidamente para minimizar uma escalada de descontentamento político que gere mais violência.