27 de novembro de 2023

A XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore Brasileira do bloco, foi concluída em Brasília, com a participação de autoridades dos Estados Partes e Estados Associados da região, que teve como tema transversal o combate ao discurso de ódio e o fortalecimento da democracia no MERCOSUL.

A Plenária da RAADH, realizada em 24 de novembro, aprovou a Declaração de Princípios de Direitos Humanos no campo da Inteligência Artificial no MERCOSUL.

Entre os itens da agenda, o Plenário abordou as ações para a comemoração do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, o tema do Seminário de abertura da XLII RAADH, que foi desinformação, liberdade de expressão e discurso de ódio; meio ambiente e direitos humanos, bem como os relatórios das Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho que compõem essa reunião.

Entre 21 e 23 de novembro, foram realizadas as reuniões das Comissões Permanentes (CP): Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Pessoas com Deficiência; Memória, Verdade e Justiça; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos.

Com base no trabalho das várias comissões, foram atribuídos 9 novos mandatos ao IPPDH. No CP Iniciativa Niñ@sur: diagnóstico regional sobre o impacto da pandemia na saúde mental com o objetivo de elaborar recomendações aos países; no CP Pessoas com Deficiência: sistematização das respostas dos países aos formulários que foram distribuídos para levantamento das políticas públicas aplicadas no pós-pandemia à população com deficiência; no CP Memória, Verdade e Justiça: atualizar e fortalecer o desenvolvimento do “Guia de Arquivos e Acervos Documentais do Acervo Documental Condor”; CP Pessoas Idosas: editar e publicar a versão em português do livro sobre as experiências de proteção dos direitos das pessoas idosas durante a pandemia da COVID19 e elaborar um plano de divulgação: editar e publicar a versão em português do livro sobre experiências de proteção dos direitos das pessoas idosas durante a pandemia da COVID19 e elaborar um plano de divulgação; realizar um levantamento de informações e sistematização sobre o acesso à justiça para pessoas idosas em instituições penitenciárias; e elaborar uma proposta de exposição fotográfica que mostre as diferenças e a diversidade das pessoas idosas na região. Na CP sobre Comunicação em Direitos Humanos: uma nova edição do curso de treinamento sobre novas tecnologias e direitos humanos; na CP sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia: sistematização dos formulários já enviados pelos Estados para a Reunião Interamericana de Altas Autoridades sobre Políticas para a População Afrodescendente e, por fim, o GT sobre Discurso de Ódio deu o mandato para a compilação de experiências de combate ao discurso de ódio nos Estados Partes e Associados.

A Plenária foi presidida pelo Ministro de Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, juntamente com o Secretário de Assuntos Políticos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Carlos Márcio Cozendey, e autoridades nacionais. Almeida ressaltou a importância de confrontar o discurso de ódio e o racismo na região e mencionou o compromisso do Estado do Brasil com a meta de igualdade e diversidade, e que a ocasião do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma oportunidade para renovar os compromissos dos Estados nesse sentido.

O Diretor Executivo do IPPDH, Remo Carlotto, apresentou o relatório semestral das atividades do Instituto e resumiu as principais ações realizadas em relação à assistência técnica à RAADH, bem como alianças e acordos, visitas aos Estados Partes e Associados, o trabalho do Fórum de Participação Social, a Escola Internacional, estudos e pesquisas e as ações de Comunicação e Cultura e a Biblioteca Especializada. Também informou sobre o estado de implementação do projeto FOCEM para a consolidação da estrutura institucional de produção de conhecimento e acesso à informação aplicada às políticas públicas de direitos humanos no MERCOSUL em contextos críticos e emergenciais.

Ele informou sobre a situação dos mandatos e documentos de trabalho apresentados para esta XLII RAADH e sobre a designação de novos mandatos, destacando a relevância e pertinência de se ter um órgão técnico como o IPPDH. Destacou igualmente o trabalho quotidiano dos funcionários do Instituto.

Em seu discurso, Carlotto também indicou que não há destino se não for compartilhado no processo de integração e que os direitos humanos são a espinha dorsal desse processo. Afirmou que esta foi sua última RAADH, pois seu mandato termina em fevereiro, e que durante sua gestão se concentrou em retomar o contato direto com cada um dos Estados membros e associados, para disponibilizar assistência técnica do IPPDH para o desenvolvimento de suas políticas públicas, após a pandemia em que essas ações foram reduzidas.

Ele ressaltou que o Instituto é o único órgão de direitos humanos da América Latina e que devemos valorizá-lo porque é um grande sinal da região sobre maneiras imaginativas de passar de Estados violadores de direitos humanos para Estados construtores de direitos humanos.

O Ministro Silvio Almeida destacou e agradeceu o trabalho de Remo Carlotto durante sua gestão à frente do IPPDH, bem como seu compromisso com a defesa e o fortalecimento da promoção e defesa dos direitos humanos na região.

A Plenária também contou com a presença de altas autoridades dos países da região: A Ministra María Florencia Segura, da Diretoria de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores da Argentina; a Ministra de Assuntos da Mulher do Paraguai, Cynthia Figueredo, o Vice-Ministro da Justiça, Rafael Caballero, e o Diretor Geral de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, Ministro Raúl Martínez; a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República do Uruguai, Sandra Etcheverry, e a Diretora de Direitos Humanos e Direitos Humanitários do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, María Emilia Eyhralde. Participaram também representantes dos Estados Associados Chile e Colômbia.

A delegação do IPPDH foi composta por Andressa Caldas, Chefa de Relações Institucionais; Karina Valobra, Assessora; Cecília Batemarco, Responsável por Comunicação e Cultura, e Micaela Cal, Assistente de Relações Institucionais.

A XLII RAADH foi inaugurada em 21 de novembro com o Seminário de Abertura sobre Desinformação, Liberdade de Expressão e Enfrentamento do Discurso de Ódio. Em 23 de novembro, foi realizada uma Diálogo de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos no MERCOSUL com a Sociedade Civil.

A RAADH foi criada em 2004 pela Decisão nº 40/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC) e é um espaço de coordenação intergovernamental para promover o intercâmbio de experiências e promover políticas públicas de direitos humanos nos países membros e associados. Reúne as principais autoridades das instituições competentes na área para a análise e definição de políticas públicas de direitos humanos. É apoiado tecnicamente pelo IPPDH.