21 de janeiro de 2019
O Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) atualizou o Sistema de Informações sobre a Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL (SISUR) para facilitar o acesso aos recursos para análise e investigação da matéria.
O SISUR, ferramenta interativa do IPPDH que permite explorar diversas temáticas da agenda de direitos humanos da região, está com a base de dados atualizada. Agora, usuários podem navegar e buscar informações do Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, que se soma ao que já estava disponível sobre Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Através de dez temas, próprios das agendas dos países do MERCOSUL, a plataforma facilita a busca e acesso à informação relevante para análise e pesquisa em direitos humanos: avanços nas matérias em instituições públicas, mecanismos estatais de articulação, marcos normativos nacionais e internacionais, políticas públicas, processos e marcos hitóricos apresentados em formato de linha do tempo.
Por exemplo, quem está à procura de informações relacionadas aos direitos das populações afrodescendentes, pode encontrar no SISUR datos de mais de 61 medidas no tópico. Entre elas, a Direção Nacional de Pluralismo e Interculturalidade da Argentina, a Lei 12.288 do Estatuto de Igualdade Racial no Brasil e o Primeiro Censo Afrodescendente do Paraguai (2006-2007).
À respeito da mobilidade urbana, o arquivo contém 12 registros de políticas públicas destinadas a resguardar os direitos das pessoas migrantes. A Assessoria para Assuntos sobre os Refugiados do Brasil, a Direção de Mobilidade e Formação para o Trabalho da Colômbia, e a Lei Orgânica de Mobilidade Humana do Equador são algumas delas.
Além disso, se dispõe de informações sobre 39 iniciativas para garantir os direitos da população LGBTI. Por exemplo, as leis de Matrimônio Igualitário da Argentina e Uruguai, a Lei de Identidade de Gênero da Argentina e o Conselho nacional para a Igualdade de Gênero (CNIG) do Equador.
No que se refere às normas nacionais, o SISUR congrega as seguintes normas, instituições e políticas públicas de cada país, respectivamente:
O SISUR foi realizado no contexto do projeto “Fortalecendo capacidades institucionais para a gestão de políticas públicas e direitos humanos”, financiado pelo Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).
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