03 de abril de 2019
O Instituto de Polìticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) celebra a implementação da primeira etapa do programa de cooperação técnica SIMORE Paraguai com a República da Costa Rica, que visa a construção do processo de monitoramento de mecanismos nacionais a recomendações internacionais de direitos humanos e sua vinculação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Cabe destacar que o programa de cooperação SIMORE Paraguai foi desenvolvido e é executado pela Unidade Geral de Direitos Humanos e a Direção de Informática do Ministério de Relações Exteriores, orientado a desenvolver sistemas nacionais de monitoramento de recomendações em matéria de direitos humanos e ODS, com base na resolução 30/25 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, impulsado por Paraguai e Brasil.
A nível internacional, a SIMORE é considerada uma boa prática, e por isso o Paraguai contribuiu com a implementação da ferramenta no Chile, Uruguai, Guatemala, Honduras e República Dominicana. Além disso, coopera com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, e a República Argentina.
O SIMORE se constitui, desta forma, uma ferramenta importante em matéria de política exterior, já que situa o país no mapa de cooperação internacional em caráter de cooperante. A cooperação em execução com a República da Costa Rica prevê uma segunda visita técnica ao país, ocasião em que será instalado o mecanismo e posto em operação.
O IPPDH considera o SIMORE uma ferramenta estratégica a disposição dos países para a implementação de políticas públicas de direitos e desenvolvimento que advém das recomendações de organismos internacionais de direitos humanos e que, efetivamente, contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos habitantes de cada um dos países.
Neste sentido, o IPPDH põe a disposição em seu portal os SIMOREs que estão em desenvolvimento e implementação até a presente data nos países do MERCOSUL e do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA).
Para receber mais informações do IPPDH, inscreva-se aqui.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.