Seminário Internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais no Chile

24 de junho de 2013

O 12 e 13 de junho o IPPDH participou do seminário que procura impulsionar o debate e a construção de um sistema de indicadores de direitos humanos para o seguimento e avaliação de políticas sociais na América Latina e no Caribe.

Entre os dias 12 e 13 de junho de 2013 realizou-se o Seminário Internacional “Indicadores de desenvolvimento económico, social e cultural (DESC) e seguimento de políticas sociais para a superação da pobreza e para a realização da igualdade”, organizado pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Chile, com a colaboração do Instituto de Direitos Humanos em Políticas Públicas do MERCOSUL (IPPDH), o Escritório Regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O seminário teve o fim de impulsionar o debate e a construção de um sistema de indicadores de direitos humanos para o seguimento e avaliação de políticas sociais na América Latina e no Caribe. O evento contou com a participação de representantes dos ministérios setoriais a cargo da política social em vários países da região, organismos envolvidos na construção de indicadores de direitos humanos, institutos nacionais de estatística, entidades acadêmicas e da sociedade civil. O encontró permitiu um diálogo fecundo entre os diferentes atores institucionais em relação ao papel central da abordagem dos direitos humanos na formulação e avaliação de políticas sociais e, nesse contexto, a relevância dos indicadores de direitos humanos para a construção de políticas e sistemas de informação acordes.

Julieta Rossi, representando ao IPPDH, participou do painel “Indicadores DESC (I): Conceitos, perspectivas e ações”, junto com Simone Cecchini, e María Nieves Rico, ambas da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL. Alí, apresentou o trabalho que o IPPDH tem vindo desenvuelto em matéria de promoção do enfoque de direitos humanos no desenho e seguimento de políticas sociais e, neste contexto, o uso de indicadores de direitos como uma ferramenta fundamental para a incorporação dessa perspectiva nas políticas públicas.

No final do seminário, a relatora Especial da ONU sobre a pobreza extrema e os direitos humanos, Magdalena Sepúlveda, fez un chamado para que as políticas públicas estejam centralizadas em superar obstáculos estruturais que impedem que os mais pobres possam desfrutar de seus DESC. “Esta abordagem deve procurar transformar as dinâmicas sociais e impedir que os atores mais poderosos interponham seus interesses sobre as necessidades dos mais vulneráveis”, disse a alta funcionária da ONU. “A pobreza não deve ser vista como a falta de recursos econômicos, mas duma forma multi-dimensional, como a falta de habilidades básicas para ter uma vida decente”, disse ela.

No seminario também participaram Martin Hopenhayn, diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL, Lorena Fries, diretora do INDH, Humberto Henderson, representante Regional do OACNUDH, e Laura Pautassi, experta do Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador.

O 4 de junho de 2012, a OEA aprovou uma resolução em que os estados partes do Protocolo de San Salvador (em vigor desde 1999) comprometem-se a apresentar relatórios nacionais sobre o progresso em direção à realização dos direitos económicos, sociais e culturais, através da utilização de indicadores em materia de segurança social, saúde e educação.

Os países que até agora ratificaram o Protocolo de San Salvador são Argentina, Bolívia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. Também têm aderido Brasil, Colômbia, Honduras e Suriname.

No seguinte encontra-se o sítio do Seminário –na web da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL-, onde podem-se encontrar as apresentações.