Revelações sobre Operação Condor e propostas sobre DDHH marcaram dia 25

25 de setembro de 2015

Revelações sobre Operação Condor e propostas sobre DDHH marcaram dia 25

Políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e repressão na América Latina pautaram debates do IPPDH em Brasília

Representantes de organizações de vítimas das ditaduras do Cone Sul e de organizações sociais que trabalham com a promoção dos direitos humanos nos países do MERCOSUL discutiram hoje (25), em Brasília, políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação na região. A II Consulta Pública do Fórum de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL teve participação de cerca de 150 representantes de cinco países (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

Os países do Cone Sul se reuniram, nos anos 1970-80, para reprimir os que lutavam contra o fascismo. “Quarenta anos depois, esses mesmos países se unem para promover políticas em direitos humanos.” A ideia do secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL, Paulo Abrão, explica a consulta popular do IPPDH. Abrão lembra que, cada vez mais, “a sociedade civil percebe que o exercício da memória é uma ação política”. Esse também foi o tom do discurso de Myrian Angélica González Vera, do Centro de Documentação e Estudos do Paraguai, ao afirmar que “o antônimo da memória não é o esquecimento, mas a falta de justiça”. A presidente da Fundação Celestina Perez de Almada, do Paraguai, Maria Stella Cáceres, afirmou que hoje “fazemos a antítese da Operação Condor. Fazemos memória de vida”.

O Plano Condor foi um esquema conjunto dos governos repressores da América do Sul, com ajuda da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, para orquestrar atentados, sequestros e assassinatos de dissidentes políticos fora de suas fronteiras. Assim, vários deles foram localizados no exílio, perseguidos e executados pelos órgãos de repressão.

Antecedentes – Durante o seminário, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Brasil, Jair Lima Krischke, confirmou que o “Brasil foi o precursor da Operação Condor, tendo colaborado com informações e suporte de ações”. Em 1975, segundo ele, a repressão brasileira já tinha torturado e matado todos os que opunham à ditadura. “Baseados em documentos que possuímos, a Operação Condor, no dia 11 de dezembro de 1970, irá completar 45 anos, pois nessa data capturou, em Montevidéu, um coronel brasileiro opositor do regime, seu filho brasileiro e um sobrinho uruguaio.”

A repressão na Venezuela, segundo Monica Venegas, da Comissão pela Justiça e pela Verdade daquele país, afirmou que, já nos anos 1960, havia desaparecidos políticos em seu país. Para ela, esses desaparecimentos “marcaram o início da doutrina de segurança nacional no continente”.

O diretor dos Direitos Humanos do Itamaraty, Alexandre Penha, lembrou ser “preciso fazer justiça e esclarecer a verdade”.  A afirmação de Eugênia Gonzaga, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos do Brasil, teve o mesmo tom: “É preciso rever a Lei de Anistia”, pois o país está na retaguarda na punição dos culpados de crimes de lesa humanidade da ditadura. Os brasileiros ainda lutam para derrubar decisões judiciais e leis como a da Anistia, de 1979, que perdoou todos os envolvidos em crimes de Estado entre 1961 e 1979.

Reparação – O coordenador do grupo de trabalho Justiça de Transição do Ministério Público Federal, Ivan Marx, reconheceu “que os outros países envolvidos na Operação Condor estão mais avançados do que o Brasil na questão da justiça”. Para a secretária de Direitos Humanos da Justiça Federal Argentina nos processos da causa Condor, Albertina Antonia Carón, “os julgamentos são importantes, mas a reparação também é necessária”.

Verónica Matos, representante da organização H.I.J.O.S de Uruguay, fez, ao final, um pedido especial às vítimas: “Peço que falem, que saiam da dor pessoal e que compartilhem a suas histórias. Planejaram a Operação Condor tão bem que, até hoje, há medo e solidão”.

Por último, Verónica Matos de la organización H.I.J.O.S de Uruguay hizo un pedido especial “A las víctimas pido que hablen, que salgan del dolor personal y que compartan la historia” “Este Cóndor que voló la pensaron muy bien, porque gestaron miedos, soledades”.

Todas as propostas resultantes da consulta serão levadas à próxima Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do MERCOSUL, marcada para novembro de 2015, em Assunção.

O evento do dia 25 foi organizado pelo IPPDH e pela Unidade de Apoio a Participação Social (UPS) do MERCOSUL, em cooperação com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD).

O IPPDH, criado em 2009, procura contribuir com a implementação, a avaliação e a consolidação das políticas públicas de direitos humanos na região, base fundamental da identidade, do desenvolvimento e da integração dos países do bloco.