Reunião do Conselho de Representantes Governamentais do IPPDH

28 de fevereiro de 2024

Na tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, foi realizada a XXXVII Reunião do Conselho de Representantes Governamentais (CRG) do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), em modalidade híbrida e presidida pela nova Diretora Executiva do Instituto, Andressa Caldas.

As delegações presentes saudaram e felicitaram o novo Diretora do IPPDH, que destacou o empenho no trabalho desenvolvido na promoção e proteção dos direitos humanos na região e apontou os desafios que se colocam ao Instituto, que celebra o seu 15º aniversário em 2024.

Entre os itens da agenda da reunião, foram discutidos a situação institucional e orçamentária e o projeto de orçamento para 2024. Da mesma forma, o IPPDH e a Presidência Pro Tempore Paraguaia do MERCOSUL (PPTP) apresentaram relatórios sobre a XLIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), a ser realizada neste semestre, com o apoio e assistência técnica do IPPDH. A esse respeito, também foi observado que este ano marca o 20º aniversário da criação da RAADH, por decisão do Conselho do Mercado Comum.

Em seguida, o IPPDH apresentou um relatório sobre os cursos realizados e os previstos pela Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, destacando os resultados da primeira edição do Curso Internacional: Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação, organizado em conjunto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e anunciou a organização da sétima edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Neste sentido, como actividades prioritárias no âmbito do funcionamento da Escola, para além da continuação da formação, foi referido que se procura atualizar o projeto pedagógico da Escola Internacional e, com isso, formar e reativar as actividades do Conselho Consultivo da Escola Internacional, com uma nova composição dos seus membros.

Dando continuidade à agenda, foi apresentado o andamento do Projeto FOCEM-IPPDH III “Fortalecimento das instituições regionais do MERCOSUL para enfrentar contextos críticos e de emergência (pandemia e pós-pandemia) com políticas públicas a partir de uma perspetiva de direitos humanos”., aprovado pelo Acordo de Financiamento (COF) N° 01/23, assinado em 3/7/23. O projeto visa fortalecer as instituições regionais dos Estados Partes do MERCOSUL para enfrentar contextos críticos e de emergência, com políticas públicas na perspetiva dos direitos humanos, a partir da experiência dos Estados e da sociedade civil após a crise provocada pela emergência desencadeada pela pandemia e pelo pós-pandemia da COVID-19 na região.

Por fim, foram fornecidas informações sobre a nova proposta cultural para as Exposições Temporárias na sede do IPPDH, a serem realizadas semestralmente em coordenação com as Presidências Pro Tempore do bloco, com o objetivo de promover expressões artísticas e culturais desenvolvidas nos países da região. Assim, o IPPDH deu conta da exposição fotográfica CASA sobre a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), a partir de uma abordagem artística, que foi inaugurada em setembro de 2023, com a colaboração da Embaixada do Brasil e do Instituto Guimarães Rosa em Buenos Airese as articulações com a atual Presidência para uma próxima exposição.

A reunião contou com a participação de representantes dos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de membros da equipe técnica do IPPDH. O CRG é o órgão dirigente do IPPDH e é composto por representantes governamentais de cada Estado Parte do MERCOSUL.