IPPDH publica o Relatório de gestão 2020

23 de dezembro de 2020

O Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) publica o Relatório de Gestão 2020.

O Relatório dá conta das ações institucionais realizadas em 2020, onde a função de apoio e assistência técnica teve um forte destaque, tendo em conta que a emergência provocada pelo COVID-19 determinou um repensar drástico diante das mudanças nas prioridades dos Estados para atender às emergências da pandemia, suas diferentes fases e suas consequências a curto e longo prazo.

Um primeiro relatório parcial de atividades abrangeu o período de janeiro a junho de 2020, no quadro das competências previstas nas Decisões CMC 14/09, 12/10 e 55/15 e foi apresentado na XCIV Reunião Ordinária do Fórum Consultivo e Acordo Político (FCCP) e LVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL, respectivamente, no âmbito da Presidência Pro Tempore Paraguaia.

Um segundo relatório parcial de atividades abrangeu o período de julho a dezembro de 2020, no âmbito das competências previstas nas Decisões CMC 14/09, 12/10 e 55/15 e foi apresentado à Assembleia de LVII
Ordinário do Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL, no âmbito da Presidência Pro Tempore Uruguaia.

Diversas ações realizadas em 2020 contribuíram para aprofundar os eixos temáticos e as principais funções definidas no mandato institucional. O IPPDH prestou assistência técnica na organização da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) e nas Reuniões Ministeriais e Especializadas do MERCOSUL. Da mesma forma, forneceu ferramentas de trabalho para facilitar a eficácia das diferentes Comissões Permanentes, apresentou documentos, investigações e estudos que foram compartilhados nas diferentes instâncias e que se constituem em documentos vivos para aprofundar as ações para o maior gozo e exercício dos direitos.

O IPPDH deu continuidade às Consultas Públicas no âmbito do Fórum de Participação Social, articulando o diálogo e a participação da sociedade civil e culminou com a quarta edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

O trabalho de divulgação orientou-se para a produção de conteúdos para a promoção da abordagem dos direitos, especialmente no âmbito da luta contra a pandemia COVID-19. Ao mesmo tempo desde a Biblioteca Especializada do IPPDH criou a coleção bibliográfica “COVID-19 e os direitos humanos”.

Na área financeira e orçamentária, foi dada ênfase especial ao fortalecimento dos fluxos de informação atualizada e desagregados aos órgãos correspondentes.

Na sua apresentação, a Secretária Executiva do IPPDH destaca que o ano de 2020 apresentou desafios inesperados e um cenário incerto e desconhecido com profundas consequências a curto, médio e longo prazo. A Secretaria destaca o compromisso de “fortalecer um mundo baseado em regras, as relações multilaterais na chave da integração e respostas inclusivas que abordem a diversidade, as desigualdades e a participação são essenciais. O IPPDH continuará a contribuir, desde o seu mandato institucional, para a expansão dos direitos à equidade e em termos de integração regional”.

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