Morte de mulheres por razões de gênero: experiências governamentais contra o femincidio/feminicídio na região

Esta publicação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos da Mulher da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), coordenada pelo Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

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Este estudo compilado apresenta uma visão panorâmica de algumas das políticas públicas dos países do MERCOSUL, em termos de prevenção, assistência, acesso à justiça, perseguição e erradicação da violência contra a mulher, em particular a morte por gênero.

Apresenta alguns desenvolvimentos recentes na luta contra a violência de gênero no campo do direito internacional dos direitos humanos. Apresenta o enfoque de direitos humanos e interseccionalidade e incorpora um capítulo específico sobre o acesso à justiça elaborado pela Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL (REDPO).

Também aborda algumas das tensões entre o progresso feito e os desafios pendentes. É uma ferramenta útil para fortalecer a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e, em particular, a morte por gênero.

Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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