Migrantes regionais na cidade de São Paulo

Esta publicação foi desenvolvida pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL e Organização Internacional das Migrações (OIM)

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O estudo propõe oferecer informações úteis a todos os funcionários a cargo da formação e implementação de políticas públicas de promoção e proteção de direitos humanos das pessoas migrantes nas cidades do MERCOSUL.

Na primeira parte do relatório, é analisada a situação dos migrantes regionais quanto ao acesso a um conjunto de direitos sociais formalmente reconhecidos: trabalho e segurança social, saúde, educação e moradia. Também foi examinado a situação destes grupos quanto à regularização migratória, um aspecto fundamental para ter acesso a estes direitos. 

A análise leva em conta uma série de perspectivas transversais ao enfoque de direitos humanos: igualdade e não discriminação, participação social e gênero, aspectos da migração regional interna nacional, e no estado e município de São Paulo. São analisadas também as políticas públicas implementadas por diversos níveis do governo brasileiro. 

 

Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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