Projeto IPPDH-PNUD Brasil: “Coordenação de Políticas de Direitos Humanos no MERCOSUL”

01 de julho de 2015

O propósito deste Projeto é que os governos do MERCOSUL e Estados Associados, particularmente os âmbitos institucionais da RAADH e o IPPDH, fortaleçam a produção de informação, as instâncias de articulação pública e social e as capacidades institucionais do MERCOSUL para o desenho, aplicação e seguimento de políticas públicas regionais em matéria de direitos humanos.

Para o sucesso do Projeto, o IPPDH propôs os seguintes objetivos específicos:

• Impulsionar o desenvolvimento de políticas públicas regionais em matéria de igualdade e acesso aos direitos sociais
• Contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas regionais de controle de violência e políticas de segurança com respeito aos direitos humanos a nível regional
• Impulsar o planejamento e implementação de políticas públicas regionais em matéria de sítios de memória e de arquivos vinculados às graves violações dos direitos humanos ocorridos no passado recente

Em 31 de julho de 2015, finalizamos totalmente a execução das atividades previstas pelo projeto. Abaixo estão as principais ações realizadas segundos os três componentes centrais do projeto:

1) Políticas de igualdade e acesso a direitos sociais:

Pesquisa e sistematização relativas a políticas de igualdade e acesso a direitos. Organização de reuniões com equipes técnicas dos países do MERCOSUL sobre políticas sociais com foco em direitos e sobre indicadores de direitos humanos, desenvolvimento e igualdade. Organização de Foros sobre Direitos Humanos, livre circulação de trabalhadores e cidadania regional do MERCOSUL.

2) Políticas de segurança cidadã e direitos humanos

Pesquisa e sistematização relativas a políticas de segurança cidadã e direitos humanos. Oficinas regionais sobre políticas de segurança e enfoque em direitos: informação estatística e prevenção à tortura

3) Políticas de arquivos públicos vinculados às graves violações aos direitos humanos

Pesquisa e sistematização relativas a políticas relacionadas a graves violações aos Direitos Humanos. Mapeamento de unidades de busca de arquivos relativos a graves violações dos direitos humanos. Reuniões de intercâmbio de informações e boas práticas para a cooperação de unidades de busca de arquivos relativos a graves violações aos direitos humanos. Redação de um protocolo de cooperação administrativa para casos de graves violações aos direitos humanos.