Primeiro dia da audiência ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pela solicitação de opinião consultiva sobre as crianças migrantes

10 de outubro de 2013

Na quarta-feira 9 de outubro realizou-se a primeira parte da audiência, que continua o 10 de outubro na Cidade do México. Nesta ocasião, os Estados solicitantes e outros Estados da OEA fizeram suas apresentações.

Na quarta-feira 9 de outubro realizou-se o primeiro dia da audiência pela solicitação de opinião consultiva sobre a protecção dos direitos das crianças e adolescentes migrantes no marco da 48° Sessão Especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na cidade do México DF . A audiência continua no dia 10 de outubro. Pode ser vista ao vivo acessando aqui: http://www.corteidh.or.cr/ ou seguido através do perfis do Twitter e Facebook do IPPDH.

Durante este primeiro dia, fizeram breves apresentações os Estados promotores da solicitação de opinião consultiva -Argentina , Brasil, Paraguai e Uruguai-, as quais destacaram a importância desta iniciativa e os esforços de cada governo para adequar suas leis e políticas com os padrões direitos humanos no assunto.
Em seguida, representados pelo secretário-Executivo do IPPDH, Víctor Abramovich, os Estados solicitantes expressaram suas opiniões sobre os nove pontos que compõem a solicitação.

A continuação, apresentaram os argumentos orais membros da OEA: México, Guatemala , Costa Rica , República Dominicana e Panamá.

Nesta primeira parte da audiência, o juiz Eduardo Vio Grossi fez algumas observações e pedidos para os Estados signatários e aos que apresentaram argumentos sobre a solicitação, a fim de contribuir com a CIDH, no processo de elaboração do parecer consultivo e promover o diálogo entre as partes.

A audiência continua nesta quinta-feira, outubro 10, onde esperam-se apresentações de organizações internacionais, universidades, organizações da sociedade civil e particulares.