Órgãos do MERCOSUL consolidam trabalhos para a construção e acompanhamento de políticas públicas

06 de junho de 2016

As contribuições de cada um dos órgãos do MERCOSUL em matéria de pesquisa e políticas sociais foram o destaque da terceira mesa do Seminário Internacional “Democracia e Políticas Públicas”, realizado em 18 de maio. Cada um dos convidados apresentou a realidade do órgão ao qual está vinculado e as experiências no âmbito da pesquisa, que servem a apoiar e dar assistência técnica para as negociações e políticas públicas. Fizeram parte da mesa, a Coordenadora da Unidade de Apoio à Participação Social (UPS), Mariana Vázquez, o Assessor Técnico do Sector Técnico de Assessoria (SAT) da Secretaria do MERCOSUL, Marcus Maurer de Salles, e os chefes das áreas de Pesquisa e Gestão da Informação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), Javier Palummo, e do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), Marcelo Setaro.

Javier Palummo inicialmente explicou as particularidades de IPPDH em relação a outras unidades de direitos humanos internacionais, que possuem perfil judicial ou quase judicial. “Cumprimos basicamente um papel de assistência técnica a políticas públicas em direitos humanos para Estados membros do MERCOSUL e Associados. Não fazemos estudos de caso ou recebemos queixas ou denúncias envolvendo emissão de juízo sobre observância de certas obrigações”, disse.

Palummo observou que a construção de políticas públicas regionais requer que países tenham um conhecimento profundo ou muito profundo das políticas públicas que cada país desenvolve, seu desenho institucional, suas normativas. “A única maneira de pensar estratégias de replicabilidade das políticas que transcendam os Estados é que de alguma forma o MERCOSUL opere como um elemento disseminador de experiências e melhores práticas”.

Citando como exemplo o que aconteceu com a pesquisa sobre políticas migratórias e infância, desenvolvido pela IPPDH, Palummo disse que a experiência é um modelo exitoso. “A pesquisa não deve ser apenas uma montanha de papel, deve, sim, gerar impactos na realidade e melhorias na qualidade de vida das pessoas. O que ficou dessa experiência não foi um documento de diagnóstico, nem essa experiência levou a geração de um documento declarativo, um consenso declarativo sobre os direitos das crianças migrantes. Ao fim, entretanto, gerou-se um instrumento específico de política pública a ser utilizado pelas autoridades de imigração de cada país “, revelou.

Marcus Maurer, da SAT, começou a apresentar o funcionamento da Secretaria que já existe há mais de 15 anos, tendo contribuído com a geração de algumas metodologias e mais de 500 estudos. “A Secretaria do MERCOSUL é permanente e foi criada pelo Tratado de Assunção. Nasceu para ser administrativa, como repositório de documentos e para gerar a logística necessária para as diversas reuniões, mas ao longo do tempo foi definida outra natureza a ela, como assessoria técnica, apoiando as entidades com estudos e insumos para negociações e tomada de decisões “, disse.

Quanto à pesquisa na área social, Marcus observou que o SAT tem trabalhado em estudos relativos ao PEAS, ao Estatuto da Cidadania e à Declaração Sócio-laboral, e com outros temas mais pontuais, como gênero, fronteira, mobilidade e dumping social. Nesse sentido, o SAT fez um mapeamento de órgãos do MERCOSUL e instâncias que trabalham com a área social, percebendo os problemas e agendas que estão relacionados com a chamada dimensão social do bloco.

Por sua vez, Mariana Vazquez UPS disse que “há poucas, mas concretas pesquisas na Unidade de Apoio à Participação Social”, mesmo que não exista nenhum departamento específico voltado à pesquisa. Este trabalho de pesquisa gerou duas publicações que podem ser encontradas no website da Secretaria do MERCOSUL. A primeira publicação é sobre os últimos dez anos das Cúpulas Sociais do MERCOSUL (itens da agenda proposta pelos movimentos sociais, além de declarações, desafios e dificuldades das Cúpulas). A segunda publicação ainda precisa ser concluída, e deve ser lançada em breve. Trata sobre órgãos do MERCOSUL e a forma de participação social em cada um, além de abordar conceitos sobre participação social e democracia.

Em sua fala, Mariana também descreveu sobre as funções da UPS. “Primeiro fizemos um registro de organizações e movimentos sociais do MERCOSUL. Este registro é importante para a comunicação, coordenação e convites para consultas públicas e reuniões. A segunda função do UPS é em relação a financiar a participação social em atividades no MERCOSUL “, disse.

Sobre o tema da mesa, Mariana colocou que “a democracia nas sociedades excludentes  e desiguais é um horizonte que só pode ser alcançado a partir de Estado presente. E para isso, são necessárias políticas públicas. E pressupõe um modelo de integração não focado apenas no comércio, mas em um modelo em que todas as políticas, incluindo o comércio, estão à serviço da inclusão, da expansão de direitos e do aprofundamento da democracia “, ressaltou.

Finalmente, Marcelo Setaro, do ISM, lembrou que para um funcionamento real da democracia, para que sejam implementadas políticas públicas de qualidade que atendam as exigências dos cidadãos, a presença do Estado é necessária. E isso vale também para o MERCOSUL. Marcelo apresentou como se dá a criação de políticas públicas dentro do bloco, e o papel consultivo na tomada de decisão que possui as reuniões, institutos e outros órgãos.

Ele também ressaltou os objetivos do Instituto Social do Mercosul no campo da pesquisa. São eles: coordenar projetos de pesquisa regionais; desenvolver e implementar ferramentas de avaliação e monitoramento; promover e estimular pesquisas e estudos comparativos; relacionar-se com as áreas de produção estatística no âmbito do MERCOSUL; gerar redes articuladas com centros de pesquisa da região; promover cursos de formação; sistematizar experiências quanto à geração e troca de conhecimentos.

Para atingir estes objetivos, o Instituto organizou um plano de trabalho com cinco eixos principais. “Em síntese, queremos promover uma agenda de temas de pesquisa, constituir um Observatório e uma Revista científica de Políticas Públicas do MERCOSUL, lançar um prêmio voltado à iniciação científica, gerar encontros e espaços para discussões estratégicas e, juntos, ao Grupo Montevidéu de Universidades públicas, criar a escola de inverno, para formação profissional e de funcionários do governo que trabalham com a política pública”.

Info y foto: Instituto Social del Mercosur