O IPPDH, no Dia de Discussão Geral do Comitê de Direitos da Criança da ONU

30 de outubro de 2012

Participou, em 28 de setembro, na reunião do Comitê sobre os Direitos da Criança, no Palácio das Nações, em Genebra, a fim de compartilhar os principais padrões da solicitação de opinião consultiva do Mercosul perante a Corte IDH sobre crianças migrantes.

O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas realizou, em 28 de Setembro, o Dia do Debate Geral, que ocorre anualmente, esta vez dedicado ao tema “Os direitos das crianças na migração internacional.” O Instituto de Política Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) compartilhou a experiência da apresentação da solicitação de opinião consultiva sobre os direitos de crianças e adolescentes migrantes perante a Corte IDH, assim também como algumas das principais regras e políticas neste campo nos países da região.

O dia do debate geral teve como objetivo o intercâmbio de experiências e de padrões entre os países da ONU, especialistas independentes, organizações internacionais e organizações da sociedade civil sobre a situação geral das crianças migrantes e as medidas dos Estados para a proteção de seus direitos fundamentais.

Neste sentido, a contribuição do IPPDH, a cargo da Dra. Constanza Argentieri, compartilhou a experiência da apresentação da solicitação da opinião consultiva sobre as crianças migrantes, aprovada na XIX Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUR e Estados Associados (RAADH) em abril de 2011. O documento, elaborado com a assistência técnica do IPPDH, expressa preocupação com a grave situação que envolve aos direitos humanos de crianças e adolescentes que migram por razões econômicas, social, cultural ou política no continente, que persiste para além dos progressos significativos no alinhamento da lei de imigração aos padrões do direito internacional dos direitos humanos. Esta iniciativa, em concordância com os assuntos discutidos na reunião da ONU, procura contribuir nos esforços dos Estados da região para adaptar a sua legislação, a política de migração e protecção dos direitos das crianças e adolescentes este terreno comum de normas regionais legais.

Além disso, como parte desse evento, o IPPDH participou, no dia anterior, de um evento organizado pela Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants, também no Palácio das Nações, sobre “Crianças e migração irregular” , onde fez uma apresentação oral resumindo os principais pontos que foram parte do debate geral no dia seguinte. Um breve relatório do evento está disponível em seu site.