23 de janeiro de 2015
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) concluiu mais um ano de trabalho com uma série de atividades que visam a contribuir com promoção e a difusão dos direitos humanos na região. O Secretário Executivo até dezembro do ano passado, Víctor Abramovich, apresentou o informe de atividades na Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum durante a Cúpula de Presidentes de Estados Partes e Associados do MERCOSUL. A mencionada reunião ocorreu em Paraná, República Argentina, em 16 de dezembro de 2014.
Em sua apresentação, Abramovich destacou a conclusão do projeto e a implementação do novo portal MERCOSUL Direitos Humanos, que contém um campus virtual e um sistema de informação qualitativa (SISUR).
A ferramenta tem uma relevante base de dados sobre as instituições públicas de direitos humanos dos países do MERCOSUL e informações bibliográficas sobre a questão dos direitos civis, políticos, econômicos e culturais.
O informe menciona que a adjudicação da sede definitiva do IPPDH, situada no Espacio para la Memoria y los Derechos Humanos (ex-ESMA) constitui um marco na história institucional do IPPDH. A adjudicação foi feita em novembro passado, durante a Reunião de Altas Autoridades em Matéria de Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL. Trata-se de um emblemático edifício de 1.500 metros quadrados, localizado na cidade de Buenos Aires.
Além disso, o IPPDH continuou o desenvolvimento de relevantes ações em todas as suas linhas de trabalho como políticas de memoria, verdade, justiça e reparação de graves violações aos direitos humanos e políticas de igualdade e não discriminação. Sobre isso, foram elaborados documentos de trabalho e relatórios que reúnem boas práticas e propõem diretrizes para a formulação de políticas públicas baseadas em direitos.
No comunicado conjunto emitido durante a Cúpula, as presidentas e os presidentes dos Estados expressaram seu apoio à designação de Paulo Abrão Pires Jr. como secretário executivo do IPPDH, considerando-a como un passo fundamental para a consolidação institucional. Da mesma forma, agradeceram a gestão de Víctor Abramovich, o secretário executivo cessante, por seu trabalho a favor da hierarquização dos direitos humanos como um dos eixos fundamentais da integração regional.