O IPPDH apresentou o relatório de gestão semestral ao Foro de Consulta e Acordo Político do MERCOSUL (FCCP)

06 de julho de 2021

A Secretaria Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Ariela Peralta, apresentou o relatório de gestão correspondente ao primeiro semestre de 2021 na C Reunião Ordinária do Foro de Consulta e Acordo Políticos do MERCOSUL (FCCP), realizada por videoconferência no âmbito da Presidência Pro Tempore da Argentina, em 5 de julho de 2021.

Em suas apresentações, Ariela Peralta destacou as atividades desenvolvidas no âmbito das ações apresentadas oportunamente ao Conselho de Representantes Governamentais (CRG) do Instituto.

Entre outros pontos, o relatório do semestre destaca a assistência técnica do IPPDH para a organização e realização do XXXVII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos, e a XIII Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM) e a XI Reunião de Ministros e Altas Autoridades dos Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO).

Da mesma forma, a Secretaria Executiva destacou:

• a realização da X Consulta Pública do Fórum de Participação Social do IPPDH: Políticas Públicas para Afrodescendentes: Avaliação de meio termo e projeção para os próximos anos da Década Internacional das Pessoas Afrodescendentes, realizada em abril de 2021;
• a chamada e o início da 5 ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, organizado pela Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que foi a convocação com o maior número de postulantes de todas as edições;
• a aprovação do estudo sobre Políticas Públicas de Memória, Verdade e Justiça até 2018, no âmbito da Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça da RAADH;
• o lançamento da Campanha sobre Gênero e Direitos Humanos no âmbito da Comissão Permanente sobre Gênero e Direitos Humanos das Mulheres da RAADH e o próximo lançamento da campanha sobre os idosos e o direito à assistência, também no âmbito do mandato do RAADH.
• a apresentação do acervo bibliográfico “COVID-19 e Direitos Humanos” da Biblioteca Especializada em Políticas Públicas e Direitos Humanos.
• o acompanhamento do processo de preparação, consolidação e gestão do orçamento, com o devido registo e controle das suas despesas no âmbito das reuniões realizadas com o Grupo para os Assuntos Orçamentais (GAP).

O IPPDH foi criado pela Decisão nº 14/2009 do CMC com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio da formulação e acompanhamento de políticas públicas de Direitos Humanos, e contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.

O FCCP é o órgão auxiliar do CMC para consolidar e ampliar a crescente dimensão política do MERCOSUL e aprofundar o diálogo entre seus Estados Partes e entre eles em matéria de política externa e agenda política comum.