O IPPDH apresentou o relatório da administração ao Fórum de Consulta e Concertação Política e ao Conselho de Mercado Comum do MERCOSUL

07 de julho de 2020

A Secretária Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Ariela Peralta, apresentou o relatório de gestão para o primeiro semestre de 2020 na Reunião Ordinária do XCV do Fórum de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL (FCCP) e em a Reunião Ordinária do LVI do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL (CMC), realizada por videoconferência no âmbito da Presidência Pro Tempore do Paraguai, em 29 de junho e 1º de julho, respectivamente.

Em suas apresentações, Ariela Peralta destacou que a emergência causada pelo COVID-19 determinou um repensar drástico das prioridades dos Estados para atender às emergências da pandemia, suas diferentes fases e suas conseqüências a curto e longo prazo, e os necessários reconfiguração do plano de trabalho da IPPDH à luz do contexto e das circunstâncias impostas pela crise da saúde.

Nesse sentido, Peralta destacou que o plano de ação do novo período institucional será canalizado para as necessidades levantadas pelos Estados nas diferentes Comissões Permanentes e na Reunião Plenária da XXXV Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RAADH), bem como no as reuniões especializadas do bloco.

O Secretário Executivo do IPPDH se referiu às reuniões realizadas com o Conselho de Representantes Governamentais (CRG) e com o Grupo de Assuntos Orçamentários (GAP). Ele apreciou o diálogo fluido, a compreensão e a assistência recebida. Ele também enfatizou que a administração atribui grande importância ao controle orçamentário, transparência, informação e rastreabilidade dos gastos. Nesse sentido, ressaltou que a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL aprovou a auditoria externa abrangente e final do Projeto “Fortalecimento das capacidades institucionais para a gestão de políticas públicas de direitos humanos no MERCOSUL”, do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) , executado pelo IPPDH.

Entre outros pontos, o relatório do semestre destaca:

• A assistência técnica do IPPDH para a organização e realização da XXXV RAADH na qual foi aprovada a Declaração de Assunção sobre Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Situação de Pandemia COVID-19;
• A participação do IPPDH na XI Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM), na IX Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos das Pessoas de Descendência Africana (RAFRO), na XV Reunião de Ministras e Altas Autoridades de Mulheres (RMAAM) e a XXX Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO);
• A IX Consulta Pública do Fórum de Participação Social da IPPDH: Proteção das mulheres contra a violência e o feminicídio e o impacto da crise do COVID-19, com a participação no painel de abertura de Michelle Bachelet, Alta Comissária da Nações Unidas para os Direitos Humanos e Ministros e representantes dos Ministérios dos Estados da região e da ONU Mulheres;
• A apresentação – no âmbito da IX Consulta Pública – da publicação Morte de mulheres por razões de gênero: experiências governamentais contra feminicídio / feminicídio na região, uma iniciativa da Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos da Mulher da RAADH, coordenado pelo IPPDH.
• O culminar da quarta edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, organizado pela Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em fevereiro 2020, que teve mais de 4.000 candidatos, e a preparação do 5º. Edição do curso para o período 2020-2021.

O IPPDH foi criado pela Decisão CMC nº 14/2009, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio do desenho e monitoramento de políticas públicas de Direitos Humanos, e contribuir para a consolidação dos direitos humanos. como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.

O FCCP é o órgão auxiliar do CMC para consolidar e expandir a crescente dimensão política do MERCOSUL e aprofundar o diálogo entre seus Estados Partes e entre eles sobre questões de política externa e agenda política comum.

O CMC é o órgão máximo do MERCOSUL, responsável pela liderança política do processo de integração e da tomada de decisões para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e alcançar a constituição final do mercado comum.

Acesso à transmissão da Reunião Ordinária do SIL do CMC:https://www.youtube.com/watch?v=zCw5J9uJ0iY