O desafio das políticas públicas é “pensar estratégicamente a atuação do Estado para garantir direitos”

12 de setembro de 2016

Os primeiros três meses da fase virtual do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Escola do IPPDH foram marcados por grande participação dos estudantes nos debates. A capacitação teve início em 7 de junho com 60 participantes da região.

Alunos e membros da Escola se preparam para o encontro presencial do curso, marcado para novembro, em Buenos Aires. Durante cinco dias, os participantes terão programa intensivo na sede do IPPDH, do qual professores convidados também vão participar.

Neste espaço de formação, o debate sobre a transversalização do enfoque de direitos nas políticas públicas foi aprofundado e revelado como um desafio para as instituições estatais, da sociedade civil e dos cidadãos envolvido neste processo. As discussões revisam conceitos além dos direitos e das políticas. Aborda, também o desenvolvimento, a democracia e o Estado, sem deixar de lado as experiências de cada um dos participantes, componente facilitador da aprendizagem.

Os debates nos foros revelam diferentes olhares sobre as políticas públicas. O coordenador da Secretaria de Direitos Humanos do Uruguai, Fernando Willat, escreveu que “Quando pensamos em transversalizar o enfoque de direitos humanos nas políticas públicas geralmente pensamos em programas ou em planos estratégicos setoriais, mas é preciso pensar estrategicamente o conjunto da atuação do Estado dirigida à garantia de direitos”.

Transversalização – A professora do módulo de Enfoque de Direitos Humanos nas Políticas Públicas Constanza Argentieri disse ter havido intercâmbio de experiências entre os participantes, “Houve troca de boas práticas entre os países da região sobre a aplicação e a transversalização do enfoque de direitos humanos nas políticas públicas. Juntos, refletimos sobre a importância do tema para a promoção dos direitos dos migrantes e a livre circulação de trabalhadores, assim como o desenvolvimento progressivo de um estatuto da cidadania regional, eixos fundamentais do processo de integração regional”.

O diretor do Departamento de Pesquisa e Gestão da Informação do IPPDH, Javier Palummo, acredita que, “a partir da Escola Internacional de Política Pública em Direitos Humanos, estamos interessados em impulsionar processos de aprendizagem e de divulgação do conhecimento que contribuam à consolidação da perspectiva de direitos humanos como eixo fundamental da identidade regional.”

Programa – Os seguintes temas foram discutidos no curso: direitos humanos, democracia e desenvolvimento; processo de integração, cidadania e identidade regional; direitos humanos como eixo central da ação do Estado; conceito, planejamento e formulação de políticas públicas; gestão de políticas públicas; enfoque de direitos nas políticas públicas; igualdade e não discriminação; produção e acesso à informação; participação em políticas públicas; e institucionalidade e direitos humanos.

Atualmente, os participantes estão envolvidos na redação do anteprojeto do trabalho de conclusão do curso. O documento final deve ser uma proposta de política pública ou avaliação de alguma em vigor em um dos países.

Escuela – A proposta do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos é oferecer um espaço de formação sobre o enfoque de direitos nas políticas públicas, a partir de uma perspectiva que reconhece os desafios da região, combinando formação teórica e prática nas áreas do pensamento social latino-americano, o direito internacional, a ciência política, a administração pública e a gestão social.

A Escola Internacional do IPPDH, centro de altos estudos, desenvolve atividades de formação em políticas públicas de direitos humanos, gerando propostas de formação que articulam conhecimento político, acadêmico e social, de forma a fortalecer as capacidades do Estado e da sociedade civil.