02 de dezembro de 2022
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) publicaram “Políticas Públicas em Memória, Verdade e Justiça no Cone Sul até 2018”.
Este é um estudo exploratório, que procura contribuir para a identificação e troca de experiências e boas práticas, promover a cooperação entre os países e a reflexão sobre alguns desafios comuns.
O relatório analisa as normas, instituições e políticas públicas sobre memória, verdade e justiça no contexto das graves violações dos direitos humanos ocorridas no passado recente na República da Argentina, no Estado Plurinacional da Bolívia, na República Federativa do Brasil, na República do Chile, na República do Paraguai e na República Oriental do Uruguai, até o ano de 2018.
Embora os países da região compartilhem um passado recente de graves violações dos direitos humanos que foi coordenado regionalmente na chamada Operação Condor, as ditaduras que ocorreram tiveram particularidades em cada país, assim como as formas de transição desses países para as democracias.
Neste contexto, a publicação aborda questões específicas como comissões da verdade, processos judiciais, busca de pessoas desaparecidas, arquivos, educação sobre direitos humanos, reparações e assistência às vítimas e suas famílias, sítios de memória, educação, memória e direitos humanos, e a construção de instituições de direitos humanos.
No âmbito da Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça da RAADH, estão sendo feitos trabalhos para atualizar as informações deste estudo a fim de continuar promovendo o intercâmbio de experiências, tendo em mente que os direitos humanos são a expressão das constantes lutas dos povos, e a construção de um Estado que garanta os direitos é um desafio permanente.
Neste sentido, este relatório é apresentado como uma tarefa inacabada, já que os processos de memória, verdade e justiça são processos em permanente construção, dinamismo e feedback nos quais as diferentes formas de cidadania na região são construídas.
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