Levantamento de instrumentos do MERCOSUL relacionados ao tráfico de pessoas

29 de julho de 2016

O Projeto “Cooperação Humanitária Internacional para Migrantes, Apátridas, Refugiados e Vítimas do Tráfico de Pessoas no MERCOSUL” (PCHI), desenvolvido pelo IPPDH desde 2015, com apoio financeiro do governo do Brasil, lançou o “Levantamento de de instrumentos relacionados ao tráfico de pessoas no MERCOSUL”.

O projeto contempla um conjunto de ações, incluindo estudos transversais sobre o tema da segurança alimentar, pesquisas sobre migração haitiana, diálogos interregionais para troca de experiências e difusão de boas práticas na região. O PCHI foi analisado e aprovado na 47^a Reunião Ordinária do Grupo do Mercado Comum (GMC), realizada, dias 15 e 16 de abril de 2015, em Brasília.

O “Levantamento de instrumentos relacionados ao tráfico de pessoas do MERCOSUL” evidencia a produção, no bloco de países, de numerosas ferramentas de combate ao delito, como planos de ação, declarações, mecanismos, campanhas, guias e protocolos. Os instrumentos resultaram em uma institucionalidade regional sobre o tema, dotando os Estados Partes e Associados de capacidades para combater, de forma articulada, o tráfico de pessoas e também de atender suas vítimas.

Além disso, o IPPDH realizou, em 2016, um curso de capacitação de atores sociais em atenção humanitária para vítimas do tráfico de pessoas e promoveu, sobre o mesmo tema, a III Consulta Pública do Foro de Participação Social.

A atualização e o aprofundamento da pesquisa são insumos estratégicos para outras atividades do projeto. Possibilitará, ainda, discutir o avanço de iniciativas e políticas sobre a área.

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