Julgamento do Plano Condor na Argentina: marco na história jurídica do MERCOSUL

23 de maio de 2016

Está previsto para 27 de maio a divulgação da sentença do Processo Condor, iniciado na Argentina em março de 2013. São acusados por crimes de lesa humanidade 18 pessoas. O processo foi dividido em duas partes. A primeira trata da Operação Condor e a segunda, de crimes cometidos no centro clandestino de detenção da Automóveis Orletti (processo iniciado em 2004). No total, 174 vítimas foram identificadas, a maioria dos países que integraram a Operação Condor: Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

A causa, representada pelo Ministério Público, tem como autores o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e a Secretaria de Direitos Humanos.

O processo sobre a Operação Condor é um marco histórico que permite provar a existência da associação ilícita destinada a promover o desaparecimento forçado de pessoas na região, a prisão ilegal e a eliminação sumária de opositores políticos. A partir do Chile, sede da operação, uma rede de inteligência foi montada para coordenar crimes de lesa humanidade. Durante o processo, um ponto ficou claro tanto para os autores do processo quanto para os promotores: a Operação Condor existiu, foi levada a outros países e somente entrou em crise com a queda das ditaduras na região.

Para o MERCOSUL e toda a região, o processo argentino é um precedente inigualável, que contribui de maneira inédita com o avanço dos mecanismos de verdade e justiça impulsionado por milhares de vítimas, familiares, organizações e movimentos sociais dos países envolvidos na Operação Condor.

Marco – O Processo Condor é um marco na história da democracia e do Estado de Direito. Abre um caminho para que o Poder Judiciário dos países da região possam iniciar novos processos e avançar na reparação das vítimas, julgando os responsáveis e consolidando um sistema jurídico que, coordenado regionalmente, não permita a repetição do terror.

Dessa maneira, os representantes do Foro de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), reunidos durante a II Consulta Pública sobre Memória, Verdade e Justiça, solicitaram à Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH) do MERCOSUL ampla divulgação dos processos e sentenças relacionados à Operação Condor. A RAADH aprovou como prioridade, em sua última reunião de 2015, a difusão dos processos sobre crimes de lesa humanidade nos Estados Partes, em especial, da sentença do processo contra a Operação Condor.

Antecedentes – Desde 2013, mais de 200 testemunhas foram ouvidas e testemunharam sobre as vítimas argentinas, uruguaias, brasileiras, chilenas e paraguaias. Das 25 pessoas em julgamento, 19 são argentinas e uma, uruguaia. Todas são acusadas de associação ilícita com as ditaduras sul-americanas por prisão e desaparecimento de opositores políticos.

O processo começou em 1999 a partir de denúncias de familiares de estrangeiros desaparecidos na Argentina que se somaram a múltiplas outras denúncias em 2008 e 2011, conhecidas, respectivamente, como Operação Condor I, II e III.

A Operação Condor foi uma coordenação regional de sucesso promovida pelos países do Cone Sul, que resultou na montagem e funcionamento de uma complexa infraestrutura clandestina para a prática do terrorismo de Estado, com troca de informações, perseguições, execuções e desaparecimento de pessoas. A grande maioria das vítimas diretas foram dirigentes e militantes políticos, sindicais e sociais.

Ao vivo – No dia 27 de maio, a sentença poderá ser vista ao vivo no portal do Centro de Informação Judicial (http://www.cij.gov.ar/cijtv/). Algumas embaixadas da Argentina nos Estados Partes e Associados do MERCOSUL também vão montar espaços para que representantes das organizações, coletivos de familiares e vítimas e outros interessados na causa possam assistir ao julgamento. Os interessados devem consultar as embaixadas argentinas em seus países.

Fontes: http://www.infojusnoticias.gov.ar/; www.telam.com.ar; http://www.cij.gov.ar/