IPPDH presente em curso de Direito Internacional de Refugiados em Trinidad Tobago

15 de setembro de 2016

A diretora de Assistência Técnica do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), Constanza Argentieri, vai participar, de 19 a 24 de setembro, em Trinidad Tobago, do XIII Curso Regional de Direito Internacional de Refugiados. O programa desta edição contempla os sistemas contemporâneos de asilo de qualidade na proteção de refugiados.

No dia 20, ao participar do painel sobre processos diferenciados e proteção de crianças sob a perspectiva de gênero e diversidade nos sistemas de asilo, Argentieri vai tecer considerações sobre a idade na proteção da criança refugiada. Ela vai abordar quais fatores devem ser levados em conta nesse processo, principalmente em relação da criança não acompanhada ou separada de seus pais. Ela mostrará, ainda, boas práticas regionais.

Sua apresentação vai tratar da Opinião Consultiva (OC) 21, fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes migrantes no continente. Segundo Argentieri, os parâmetros fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) delimitam um piso mínimo de obrigações que os Estados devem garantir para a proteção dos direitos humanos de um grupo particular em situação de desigualdade estrutural. “Cabe assinalar que este piso mínimo é um salto de qualidade em termos de promoção e proteção dos direitos humanos.”

Para ela, a solicitação de opinião consultiva apresentada pelo MERCOSUL teve importantes consequências para o processo de integração, pois mostra uma posição comum em matéria fundamental para a vigência dos direitos humanos no continente. No MERCOSUL, permitiu suavizar os caminhos para avançar em iniciativas regionais como o planejamento de um programa de ações conjuntas para garantir os direitos de crianças e adolescentes migrantes e de suas famílias no interior do bloco de países e a redação, negociação e aprovação de um guia para a identificação e atenção de necessidades especiais de proteção dos direitos das crianças migrantes. A experiência, segundo Argentieri, mostra a riqueza do processo de integração regional em matéria de direitos humanos e dá visibilidade à retroalimentação e influência existente entre o desenvolvimento de políticas regionais e nacionais.