IPPDH e a Agência Federal de Inteligência da Argentina assinam acordo para trabalhar em conjunto em questões de direitos humanos

02 de dezembro de 2022

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), representado por seu Diretor Executivo, Remo Carlotto, e a Agência Federal de Inteligência (AFI) da Argentina, representada por seu Controlador Agustín Rossi, assinaram em 28 de novembro uma carta de intenções para realizar um trabalho conjunto no campo dos direitos humanos.

A Carta de Intenções visa promover a cooperação conjunta no campo dos direitos humanos através do treinamento e educação de funcionários, iniciativas de pesquisa aplicada e promoção do diálogo e intercâmbio de experiências e melhores práticas entre os atores relevantes.

Especificamente, o trabalho conjunto procura contribuir para os processos de memória, verdade e justiça nos países da região, através da pesquisa e conhecimento da verdade em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no passado recente, particularmente em relação à coordenação repressiva regional conhecida como Operação Condor.

A coleção de documentos da AFI fornecerá informações desclassificadas sobre os eventos, pessoas e organizações sociais e políticas que foram vítimas das ações repressivas na região. Neste sentido, as partes concordaram em adotar as medidas necessárias em relação a todas as informações relacionadas a esta Carta de Intenções, conforme apropriado para sua classificação.

O IPPDH foi criado pela Decisão CMC nº 14/09, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos países que compõem o bloco, através da concepção e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos, bem como para consolidar tais direitos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL. Suas funções incluem a coordenação de políticas regionais, assistência técnica, pesquisa aplicada e treinamento no campo das políticas públicas de direitos humanos.

A AFI, com base em seus objetivos estratégicos e diretrizes, procura assegurar a formulação e implementação de políticas e estratégias abrangentes capazes de produzir conhecimentos relevantes para o processo de tomada de decisões das autoridades nacionais.

Neste contexto, a Carta de Intenções permitirá o estabelecimento de um espaço de cooperação e complementaridade para alcançar uma interação institucional que facilite o intercâmbio de conhecimentos e experiências visando ampliar e fortalecer o processo de inclusão da abordagem dos direitos humanos nas políticas públicas do MERCOSUL.