IPPDH apresentou seu relatório do segundo semestre de 2020 ao Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL (CMC)

15 de dezembro de 2020

A Secretária Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Ariela Peralta, apresentou o relatório de gestão referente ao segundo semestre de 2020 na Reunião Ordinária LVII do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL (CMC), realizada por videoconferência no âmbito da Presidência Pro Tempore do Uruguai, em 15 de dezembro.

Em suas apresentações, Ariela Peralta destacou que a emergência provocada pelo COVID-19 determinou um repensar drástico das prioridades dos Estados para enfrentar as emergências da pandemia, suas diferentes fases e suas consequências a curto e longo prazo, e as necessárias reconfiguração do plano de trabalho da IPPDH à luz do contexto e das circunstâncias impostas pela crise de saúde.

Nesse sentido, destacou a assistência técnica prestada à XXXVI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH), realizada entre 20 de outubro e 6 de novembro. Nesse contexto, aconteceram as reuniões das nove Comissões Permanentes de Memória, Verdade e Justiça; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Iniciativa Niñ @ Sur; Pessoas com Deficiências; Pessoas LGBTI; Pessoas maiores; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres e Comunicação sobre Direitos Humanos.

Mencionou a apresentação de oito documentos de trabalho, entre os quais se destacou o Protocolo para a realização de Videoconferências, que visa favorecer a tomada de decisões no âmbito de uma agenda definida e da interação entre as comissões permanentes. Assim, facilita o compartilhamento de informações, projetos e planos de trabalho, além de promover a atuação conjunta.

Peralta mencionou a Proposta de Recomendações para as Agendas e Programas de Trabalho das Comissões Permanentes da RAADH, e o desenvolvimento da Coleção bibliográfica “Covid-19 e Direitos Humanos” da Biblioteca de Especialização em Políticas Públicas e Direitos Humanos, que é em linha. Ele também anunciou o lançamento da 5ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas de Direitos, da Escola Internacional em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Da mesma forma, destacou a importância da eficiência e transparência na gestão dos recursos.

Por fim, destacou a importância de “revitalizar o papel da IPPDH, levando em conta seus objetivos e o potencial institucional para contribuir para a integração regional e a recuperação de nossas sociedades de forma inclusiva e resiliente, tudo no âmbito da comunidade MERCOSUL”.

O IPPDH foi criado pela Decisão n.º 14/2009 do CMC com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, através da conceção e acompanhamento de políticas públicas de Direitos Humanos, e contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL.

O CMC é o órgão máximo do MERCOSUL responsável pela direção política do processo de integração e da tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e alcançar a constituição definitiva do mercado comum.

Acesso à transmissão da Assembleia Ordinária do ILVII do CMC:   https://www.youtube.com/watch?v=aMVNJh2_3_U&feature=youtu.be