IPPDH apresentou o relatório de gestão semestral ao Fórum de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL

10 de dezembro de 2021

A Secretária Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Ariela Peralta, apresentou o relatório de gestão do segundo semestre de 2021 na Reunião Ordinária da CII do Fórum de Consulta e Concertação ​Política do MERCOSUL (FCCP), realizada por videoconferência no no âmbito da Presidência Pro Tempore do Brasil, em 9 de dezembro de 2021.

Em sua apresentação, Ariela Peralta destacou as atividades desenvolvidas no âmbito das ações apresentadas oportunamente ao Conselho de Representantes do Governo (CRG) do Instituto.

Entre outros pontos, o relatório do semestre destaca a assistência técnica do IPPDH para a organização e realização da XXXVIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos, da XIV Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM) e da XII Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO).

Da mesma forma, a Secretária Executiva destacou:​• a apresentação do relatório da 10ª Consulta Pública do Fórum de Participação Social do IPPDH: Políticas Públicas para Afrodescendentes: Avaliação e projeção para os próximos anos da Década Internacional dos Afrodescendentes, realizada em abril de 2021;• a culminação do 5º. edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, organizado pela Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA);• A edição e publicação dos relatórios das últimas quatro Consultas Públicas do Fórum de Participação Social do IPPDH no âmbito das 10 Consultas Públicas realizadas, bem como a produção e divulgação do vídeo promocional deste espaço de diálogo e organização do o evento Diálogos IPPDH sobre Experiências de participação social em políticas públicas nacionais e regionais• O desenvolvimento do Concurso de Contos “Educação secundária para uma cultura sem violência contra a mulher”, no âmbito da Campanha de Género e Direitos Humanos no âmbito da Comissão Permanente de Género e Direitos Humanos das Mulheres da RAADH, dirigida para jovens entre 14 e 18 anos de instituições de ensino dos Estados Partes• O desenvolvimento do Concurso Fotográfico no âmbito da campanha “Pessoas Idosas: Direito ao Cuidado”, por mandato da Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas Idosas da RAADH• Realização do II Seminário Regional MERCOSUL-CPLP: “Políticas públicas de promoção e proteção às pessoas com deficiência”, no âmbito da programação do XXXVIII RAADH, em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Secretaria Nacional de Promoção da Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil no âmbito do Programa de Apoio à Cooperação Sul-Sul• acompanhar o processo de preparação, consolidação e gestão do orçamento, com o devido registo e controlo das suas despesas no âmbito das reuniões realizadas com o Grupo para os Assuntos Orçamentais (GAP).

O IPPDH foi criado pela Decisão Nº 14/2009 do CMC com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, através da conceção e acompanhamento de políticas públicas de Direitos Humanos, e contribuir para a sua consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL.

O FCCP é o órgão auxiliar do CMC para consolidar e ampliar a crescente dimensão política do MERCOSUL e aprofundar o diálogo entre seus Estados Partes e entre eles sobre questões de política externa e agenda política comum.