IPPDH: 11 anos fortalecendo os direitos humanos na região

24 de julho de 2020

O Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) comemora 11 anos em um momento em que os países da região e do mundo enfrentam uma crise provocada pela pandemia COVID-19, que exige solidariedade, cooperação e respostas baseadas em padrões de direitos humanos.

Neste contexto, a IPPDH reafirma o seu compromisso de contribuir para os esforços dos Estados para que as políticas e medidas de resposta à situação pandémica do COVID-19, seus impactos e efeitos, salvaguardem o respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos. direitos humanos de todas as pessoas, sem discriminação, com especial atenção aos setores mais vulneráveis.

O IPPDH foi criado pela Decisão 14/2009 do Conselho do Mercado Comum (CMC) de 24 de julho de 2009, no âmbito da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da Estado de Direito nos Estados Partes, mediante a formulação e acompanhamento das políticas públicas de direitos humanos e a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL. Suas principais funções são a cooperação técnica com os Estados, pesquisa, treinamento e apoio na coordenação de políticas regionais de direitos humanos. O órgão dirigente do IPPDH é o Conselho de Representantes Governamentais (CRG), integrado pelos Estados Partes do MERCOSUL, que em conjunto com a Secretaria Executiva do Instituto definem as diretrizes estratégicas e programáticas. Sua sede está localizada no antigo Espaço ESMA de Memória e Direitos Humanos, na cidade de Buenos Aires, Argentina.

Nesses onze anos, o IPPDH tem favorecido a coordenação regional e a troca de experiências entre os Estados, a fim de contribuir para o desenvolvimento de mecanismos institucionais e ações estratégicas para a formulação de políticas públicas sobre os múltiplos temas que compõem a agenda de direitos. humanos: memória, verdade e justiça; violência institucional e segurança cidadã; educação em direitos humanos; comunicação sobre direitos humanos; direitos do idoso; Pessoas LGBTI; meninas, meninos e adolescentes; gênero e mulheres; Pessoas com Deficiências; migrantes, apátridas e refugiados; povos indígenas e afrodescendentes; e nas políticas contra a discriminação, racismo e xenofobia.

Nesse percurso, o IPPDH se consolidou como um espaço permanente de participação, reflexão e diálogo sobre políticas públicas entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil e se consolidou como um órgão regional de referência para sua atuação estratégica em políticas públicas de direitos. humanos do sul. Isso se reflete, entre outras ações, na elaboração, em 2012, dos Princípios Fundamentais para Políticas Públicas sobre Lugares de Memória, que foram acordados pelos Estados da região e se tornaram um guia fundamental no assunto; no impulso dado pelo IPPDH ao pedido apresentado em 2011 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a proteção de crianças migrantes, que teve como resposta o Parecer Consultivo 21 “Direitos e Garantias das Meninas e crianças em contexto de migração e / ou com necessidade de proteção internacional ”, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2014; nas contribuições para a preparação da Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos, aprovada em 2015 com forte apoio dos Estados da região; no lançamento, em 2018, do Programa IPPDH de Apoio à Cooperação Sul-Sul (PAC-SUR), que tem permitido a cooperação em políticas públicas de direitos humanos com outros blocos regionais.

Nesse sentido, destacam-se a criação da Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos e do Fórum de Participação Social do IPPDH; o desenvolvimento do Guia de Arquivos e Fundos Documentários “Coleção Documental Condor” e do Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos no MERCOSUL (SISUR); o lançamento da Iniciativa Infância Migrante e a inauguração da Biblioteca Especializada em Políticas Públicas e Direitos Humanos. Também a preparação permanente de estudos e pesquisas, e a realização de uma série de exposições e campanhas que têm contribuído para o fortalecimento de uma cultura de direitos humanos na região.

Esta trajetória institucional responde a um conjunto de esforços e iniciativas e, principalmente, ao compromisso dos Estados, que permitiu consolidar os Direitos Humanos do MERCOSUL com a criação de espaços específicos nos níveis nacional e regional, e avançar a partir de um piso comum de direitos e cidadania que identifica esta comunidade regional.

Neste novo aniversário, em que a agenda é marcada pela resposta e recuperação da pandemia COVID-19, o IPPDH destaca que continuará a trabalhar para que os direitos humanos orientem os rumos das políticas públicas na região, a fim de para construir sociedades mais justas, inclusivas e resilientes.